BRASIL - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal que investiga o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta coação no curso do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Com a conclusão da fase de instrução, caberá agora à Primeira Turma da Corte decidir se o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro será absolvido ou condenado.
A data do julgamento ainda será definida pelo presidente do colegiado, ministro Flávio Dino. Além dele, integram a Primeira Turma os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
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Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria atuado para interferir no andamento do processo que investigou a tentativa de golpe de Estado e resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro
A acusação sustenta que o ex-deputado praticou o crime de coação no curso do processo ao tentar pressionar autoridades envolvidas no julgamento da ação penal.
De acordo com a PGR, Eduardo Bolsonaro buscou apoio junto ao governo dos Estados Unidos para promover sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal e medidas econômicas contra o Brasil como forma de retaliação ao andamento das investigações.
“O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso”, afirmou a Procuradoria.
Ainda segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo, também investigado no caso, utilizaram contatos com integrantes do governo norte-americano para pressionar autoridades brasileiras.
Defesa pede anulação do processo
Como Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado nos autos, sua defesa está sendo realizada pela Defensoria Pública da União (DPU).
Nas alegações finais, a DPU pediu a nulidade do processo e questionou a participação de Alexandre de Moraes no julgamento. Para a Defensoria, o ministro seria uma das vítimas diretas das condutas investigadas, o que comprometeria a imparcialidade do processo.
“No presente caso, o acusado está sendo processado e será julgado pela autoridade apontada como vítima direta da conduta que lhe é imputada na denúncia”, argumentou a defesa.
Julgamento será realizado pela Primeira Turma
Com a apresentação das alegações finais pela acusação e pela defesa, a ação penal está pronta para julgamento.
Os ministros da Primeira Turma irão analisar os elementos reunidos durante a investigação e decidir se Eduardo Bolsonaro será condenado ou absolvido da acusação de coação no curso do processo.
O ex-deputado vive nos Estados Unidos desde o ano passado e não compareceu ao interrogatório realizado pelo Supremo, que seria feito por videoconferência.
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