BRASIL - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta semana o repasse de R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, destinado às eleições gerais de 2026. Agora, a expectativa dos partidos políticos é pela divulgação dos valores que caberão a cada legenda para financiar suas campanhas.
Os recursos foram transferidos pelo Tesouro Nacional na última segunda-feira (1º). Cabe ao TSE realizar a divisão do montante entre os diretórios nacionais dos partidos, seguindo critérios estabelecidos pela legislação eleitoral e por resolução da própria Corte.
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Criado em 2017 após a proibição das doações empresariais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Fundo Eleitoral passou a ser uma das principais fontes de financiamento público das campanhas eleitorais no país. O valor destinado ao fundo é definido a cada eleição por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Como funciona a divisão do Fundo Eleitoral
A distribuição dos recursos entre os partidos segue regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral:
- 2% são distribuídos igualmente entre todas as legendas registradas no TSE;
- 35% são divididos proporcionalmente aos votos obtidos pelos partidos na última eleição para a Câmara dos Deputados;
- 48% são distribuídos de acordo com o número de deputados federais eleitos;
- 15% são repartidos conforme a representação dos partidos no Senado Federal.
Para as eleições de 2026, o cálculo levará em consideração os resultados das eleições gerais de 2022, incluindo eventuais retotalizações decorrentes de cassações ou mudanças na composição parlamentar registradas até 1º de junho deste ano.
Fundo quase triplicou em oito anos
Desde sua criação, o Fundo Eleitoral registrou crescimento significativo. Em 2018, primeiro ano de utilização do mecanismo, foram distribuídos R$ 1,7 bilhão. Em 2026, o valor chega a R$ 4,9 bilhões.
Especialistas apontam que o aumento tem gerado debates sobre o volume de recursos públicos destinados às campanhas eleitorais. Apesar das críticas, os recursos permanecem como uma alternativa ao financiamento privado, reduzindo a influência de grandes grupos econômicos sobre candidatos e partidos.
Projetos propõem mudanças no Fundão
No Congresso Nacional, diferentes propostas tentam alterar as regras do Fundo Eleitoral. Entre elas estão projetos que:
- Reduzem o valor total destinado ao fundo;
- Determinam a devolução de recursos em casos de cassação de mandatos;
- Reservam parte do montante para programas de educação política e cidadania;
- Alteram os critérios de distribuição entre os candidatos.
Enquanto as mudanças não avançam, o modelo atual permanece em vigor para as eleições de 2026.
Após a divulgação dos valores pelo TSE, caberá a cada partido definir internamente como os recursos serão distribuídos entre seus candidatos nas disputas para presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais.
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