BRASIL - Trabalhadores com carteira assinada já podem usar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas em atraso com bancos e instituições financeiras no Novo Desenrola Brasil. A nova modalidade busca reduzir a inadimplência no país.
Segundo o governo federal, a expectativa é movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do fundo. O programa é coordenado pelo Ministério da Fazenda e permite que o trabalhador use até 20% do saldo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortizar ou quitar débitos atrasados.
O uso do recurso, no entanto, suspende temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo.
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Quem pode usar o FGTS no Novo Desenrola Brasil
A renegociação é voltada a trabalhadores formais com renda mensal de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105 em 2026.
Também é preciso ter dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e 720 dias, cerca de dois anos.
Podem ser renegociadas dívidas de:
- cartão de crédito;
- cheque especial;
- Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
Contas ativas e inativas do fundo poderão ser usadas. Segundo o governo, as contas inativas terão prioridade na utilização dos recursos.
Condições para renegociar dívidas
O Novo Desenrola Brasil oferece condições especiais para trabalhadores inadimplentes regularizarem a situação financeira.
Entre as medidas previstas estão:
- desconto de até 90% sobre a dívida antiga;
- juros limitados a 1,99% ao mês;
- prazo de parcelamento de até 48 meses;
- possibilidade de reunir débitos em uma única operação;
- prazo de 35 dias para pagar a primeira parcela.
O saldo disponível para renegociação pode ser consultado no aplicativo do FGTS, com login pelo CPF e senha da conta Gov.br.
Como aderir ao programa
Para participar, o trabalhador deve autorizar, pelo aplicativo, o acesso das instituições financeiras ao saldo disponível para pagamento das dívidas.
Depois dessa autorização, é necessário procurar o banco ou a instituição financeira onde a dívida foi contratada e solicitar a adesão ao programa.
Os bancos poderão consultar o saldo autorizado por até 90 dias. A formalização da operação deve ocorrer de forma on-line, sem necessidade de comparecimento a uma agência da Caixa.
Após a renegociação, as informações serão registradas na Caixa Econômica Federal, responsável por administrar os recursos do fundo. Em seguida, o banco fará a transferência dos valores diretamente às instituições financeiras responsáveis pelos contratos.
O prazo estimado para concluir a operação é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível.
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