BRASIL - A Justiça brasileira registrou um recorde na concessão de medidas protetivas para mulheres em situação de violência. Dados inéditos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que 255.123 medidas foram concedidas apenas no primeiro trimestre de 2026, o maior número já registrado para o período desde o início do monitoramento, em 2020.
Na prática, isso significa que uma mulher recebeu proteção judicial a cada 30 segundos no país entre janeiro e março deste ano. O crescimento também foi observado ao longo dos meses seguintes. Em maio, foram concedidas 93.782 medidas protetivas, o maior volume mensal da série histórica, superando em 13,4% o recorde anterior, registrado em setembro de 2025.
Aumento da proteção acompanha alta da violência
O avanço no número de medidas protetivas ocorre em meio ao agravamento da violência contra as mulheres. Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil registrou 399 vítimas de feminicídio entre janeiro e março de 2026, o maior número para o período desde 2015.
Para especialistas, os dois indicadores estão diretamente ligados. De acordo com a procuradora de Justiça Criminal Nathalie Malveiro, o aumento dos pedidos de proteção reflete tanto o crescimento da violência quanto a maior conscientização das vítimas sobre seus direitos. Quanto mais o tema é debatido, maior tende a ser a procura por ajuda e pelos mecanismos previstos na Lei Maria da Penha.
Monitoramento é apontado como desafio
As medidas protetivas são concedidas para afastar agressores e reduzir os riscos enfrentados por mulheres em situação de violência. Apesar da importância da ferramenta, especialistas destacam que a eficácia depende da fiscalização e do acompanhamento dos casos.
Desde abril deste ano, uma nova legislação passou a permitir que delegados determinem imediatamente o uso de tornozeleira eletrônica por agressores. A norma também prevê dispositivos de alerta para as vítimas em caso de aproximação indevida.
Segundo a procuradora, embora a medida protetiva não elimine completamente os riscos, ela funciona como um importante instrumento de prevenção. Estudos apontam que a maioria das vítimas de feminicídio nunca chegou a registrar ocorrência ou solicitar proteção judicial antes do crime, reforçando a importância da denúncia e do acesso aos mecanismos de proteção.
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