BRASIL - O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2026 terminou na última sexta-feira (29). Quem era obrigado a declarar e não enviou o documento dentro do período estabelecido pela Receita Federal agora precisa regularizar a situação e pagar multa por atraso.
Segundo a Receita, a declaração em atraso poderá ser entregue a partir das 9h de segunda-feira (1º). O formato de envio continua o mesmo, mas o contribuinte receberá automaticamente uma notificação de multa após transmitir o documento.
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Multa por atraso no Imposto de Renda 2026
Quem perdeu o prazo do Imposto de Renda 2026 fica sujeito à multa por atraso na entrega da declaração. A cobrança é calculada sobre o valor do imposto devido, mesmo que o imposto já tenha sido pago.
A multa funciona da seguinte forma:
- 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto devido;
- limite máximo de 20% do valor do imposto devido;
- multa mínima de R$ 165,74 para quem era obrigado a declarar, mesmo sem imposto a pagar.
A contagem da multa começa no primeiro dia seguinte ao fim do prazo de entrega e termina na data em que a declaração for enviada. Caso o contribuinte não entregue o documento, a contagem segue até o lançamento de ofício pela Receita Federal.
Como regularizar a declaração em atraso
Para regularizar o Imposto de Renda 2026, o contribuinte deve reunir os mesmos documentos e comprovantes exigidos para a entrega dentro do prazo. A declaração pode ser enviada pelos canais disponibilizados pela Receita Federal.
Entre os documentos normalmente usados estão informes de rendimento, comprovantes de despesas dedutíveis, dados bancários, documentos de bens e direitos, além de informações sobre dependentes, quando houver.
Após o envio da declaração em atraso, o contribuinte recebe a Notificação de Lançamento de Multa. O documento vem acompanhado das orientações para pagamento e do Documento de Arrecadação das Receitas Federais (Darf).
Como pagar a multa do Imposto de Renda 2026
A multa pela entrega em atraso do Imposto de Renda 2026 deve ser paga por meio de Darf. Em geral, a Receita Federal concede prazo de até 20 dias para quitação do débito.
Caso o pagamento não seja feito dentro do prazo, o valor pode sofrer acréscimo de juros de mora, calculados com base na taxa Selic.
Se o contribuinte tiver restituição a receber, a multa também poderá ser descontada automaticamente do valor a ser restituído, com os devidos acréscimos legais.
O que acontece se a multa não for paga?
A falta de pagamento da multa do Imposto de Renda 2026 pode gerar pendências fiscais para o contribuinte. Débitos com a Receita Federal podem ser encaminhados para cobrança e, dependendo do caso, inscritos em cadastros de inadimplência do setor público ou na Dívida Ativa da União.
Essas pendências podem dificultar a obtenção de certidões negativas, a regularização do CPF e o acesso a serviços que exigem situação fiscal regular.
Por isso, a recomendação é que o contribuinte envie a declaração em atraso o quanto antes e acompanhe a situação fiscal nos canais oficiais da Receita Federal.
Onde consultar a situação fiscal
O contribuinte pode consultar pendências na aba “Situação Fiscal”, disponível no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, o e-CAC. O serviço informa se há débitos, inconsistências ou outras pendências vinculadas ao CPF.
Em caso de dúvidas, a orientação é buscar os canais oficiais da Receita Federal ou o auxílio de um profissional de contabilidade.
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