BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.
Agora, o texto segue para análise do Senado Federal, onde deve enfrentar resistência de parte dos parlamentares.
Aprovação na Câmara
A proposta foi aprovada em dois turnos na Câmara.
No primeiro turno, o texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra.
Para aprovar uma PEC, são necessários ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.
No Senado, a proposta também precisará passar por dois turnos e obter apoio mínimo de 49 senadores.
Resistência no Senado
Interlocutores do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmam que a tramitação da PEC não deve ocorrer de forma acelerada na Casa.
Apesar do apelo popular da proposta, senadores defendem uma análise mais detalhada do texto antes da votação.
Segundo aliados de Alcolumbre, o Senado não deve apenas “chancelar” decisões aprovadas pela Câmara dos Deputados.
Ainda não foi definido se a proposta passará por comissão especial ou pelas comissões temáticas antes de chegar ao plenário.
Novas regras
A PEC altera o trecho da Constituição Federal que trata da duração do trabalho.
O texto estabelece jornada máxima de oito horas diárias e 40 horas semanais, permitindo compensações por acordo ou convenção coletiva.
A redução das quatro horas semanais ocorrerá em duas etapas:
- duas horas serão reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC;
- as outras duas horas serão reduzidas em até 12 meses após a primeira mudança.
O fim da escala 6x1 passará a valer 60 dias após a promulgação da proposta.
A PEC também prevê garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos.
Período de transição
O período de transição foi um dos principais pontos de debate durante a tramitação da proposta.
Entidades empresariais e representantes do setor produtivo defendiam mais tempo para adaptação às novas regras.
O governo federal inicialmente era contrário à transição, mas aceitou a implantação gradual da redução da jornada.
O texto aprovado determina ainda que acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente após 60 dias da promulgação da PEC.
Exceções previstas
A proposta não valerá para trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 21,1 mil.
Para esses profissionais, não haverá aplicação obrigatória das regras de jornada e controle de ponto.
Segundo o relator da proposta, a medida busca evitar a chamada “pejotização” e ampliar a flexibilidade para profissionais de alta renda.
Debate econômico
Economistas avaliam que a redução da jornada de trabalho precisará ser acompanhada por medidas voltadas ao aumento da produtividade.
Entre os pontos citados estão investimentos em qualificação profissional, inovação, infraestrutura e logística.
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