BRASÍLIA – A proposta que prevê o fim da escala 6x1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (27) e agora segue para análise do Senado Federal. O texto reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso por semana e mantém os salários atuais dos trabalhadores.
A PEC estabelece ainda regras de transição, exceções para algumas categorias e possibilidade de compensação de jornada em casos específicos.
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Como fica jornada
A proposta determina que os trabalhadores passem a ter escala 5x2, com dois dias de folga semanais.
Além disso, a jornada máxima cairá gradualmente de 44 para 40 horas por semana.
O texto também mantém o limite de oito horas diárias de trabalho. Caso o empregado trabalhe além desse período, deverá receber hora extra.
Regras transição
A PEC prevê uma implementação gradual em até 14 meses após a promulgação da emenda constitucional.
As mudanças ocorrerão em duas etapas:
- após 60 dias da promulgação:
- escala 5x2 passa a ser obrigatória;
- jornada cai de 44 para 42 horas semanais;
- após 14 meses:
- jornada será reduzida de 42 para 40 horas semanais.
Durante o período de transição, as duas horas excedentes poderão ser distribuídas ao longo da semana.
Se divididas igualmente, por exemplo, o trabalhador poderá cumprir jornadas de 8 horas e 24 minutos por dia.
Escalas diferenciadas
O relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) permite exceções para categorias com jornadas especiais.
Nesses casos, convenções ou acordos coletivos poderão autorizar escalas diferentes da 5x2.
Mesmo assim, o trabalhador deverá ter, em média, duas folgas remuneradas por semana dentro do mesmo mês.
Isso significa que uma escala 6x1 ainda poderá existir em situações específicas, desde que o dia trabalhado a mais seja compensado posteriormente.
Trabalhadores excluídos
O texto estabelece regras diferentes para trabalhadores considerados “hipersuficientes”.
Entram nessa categoria empregados com diploma de ensino superior e salário igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em R$ 21.188,87.
Para esses profissionais, a redução da jornada só ocorrerá por decisão do empregador ou negociação coletiva.
Mesmo assim, deverá ser mantida a escala 5x2.
Terceirizados públicos
A proposta também prevê uma transição diferenciada para trabalhadores terceirizados da administração pública.
Nesse caso, as empresas terão até 12 meses para implementar o fim da escala 6x1.
Segundo o texto, a mudança dependerá da formalização de aditivos nos contratos firmados com o poder público.
Próxima etapa
Após a aprovação na Câmara, a PEC seguirá para análise do Senado Federal, onde precisará ser aprovada em dois turnos de votação.
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