BRASÍLIA – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou o prazo previsto na proposta que reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e acaba com a escala 6x1.
O posicionamento ocorreu após a apresentação do relatório do deputado Léo Prates (Republicanos-BA), na última segunda-feira (25) na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema.
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Mudança gradual
O texto apresentado une as PECs 221/19 e 8/25 e prevê uma transição de 14 meses para implementação das novas regras.
Pela proposta, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional passaria a valer a escala de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso.
Nesse mesmo período, a jornada semanal cairia de 44 para 42 horas.
Depois de um ano, a carga horária seria reduzida novamente, passando de 42 para 40 horas semanais.
Críticas da indústria
O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que o prazo é insuficiente para adaptação das empresas, especialmente pequenas e médias.
Segundo ele, a mudança pode comprometer o planejamento estratégico e gerar insegurança jurídica.
Alban também disse que a implementação acelerada pode provocar aumento dos custos de produção e impacto direto nos preços ao consumidor.
De acordo com o dirigente, a discussão sobre a modernização da jornada é legítima, mas precisa ocorrer com maior aprofundamento técnico.
Impacto econômico
Segundo estudo apresentado pela CNI, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas pode elevar em até R$ 267,2 bilhões por ano os custos das empresas com empregados formais.
O levantamento aponta aumento de até 7% na folha de pagamento.
Na indústria, o impacto estimado chega a R$ 88 bilhões, o equivalente a alta de 11% nos custos do setor.
Simulações do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas indicam ainda possibilidade de retração de até 11,3% do Produto Interno Bruto e aumento da informalidade e do desemprego.
Pressão no Congresso
Os dados foram apresentados ao Congresso Nacional em abril deste ano por meio de manifesto assinado pela CNI, federações estaduais, associações setoriais e sindicatos industriais.
No documento, as entidades afirmam que mudanças dessa magnitude podem afetar investimentos, empregos formais e competitividade econômica.
A CNI informou que continuará dialogando com deputados e senadores para defender um prazo maior de transição para as novas regras da jornada de trabalho.
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