BRASIL - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira (27) a votação da PEC que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
A análise da proposta foi suspensa após parlamentares apresentarem pedido de vista coletiva, mecanismo que concede mais tempo para avaliação do texto antes da votação. Com isso, a discussão deve ser retomada na próxima semana.
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Deputados divergem sobre redução da maioridade penal
Durante a sessão, deputados favoráveis e contrários à PEC divergiram sobre os impactos da medida na segurança pública.
O deputado Henrique Vieira criticou a proposta e afirmou que não há evidências de que a redução da maioridade penal diminua os índices de violência no país.
Já o deputado Aluísio Mendes defendeu a mudança e argumentou que jovens de 16 anos têm consciência dos próprios atos.
Segundo ele, a população brasileira apoia a redução da maioridade penal.
PEC também altera regras eleitorais
Além da redução da maioridade penal, a proposta prevê mudanças nas regras eleitorais brasileiras.
O texto estabelece:
- voto obrigatório a partir dos 16 anos;
- redução da idade mínima para presidente e senador de 35 para 30 anos;
- redução da idade mínima para governador de 30 para 25 anos;
- candidatura a deputado, prefeito e vereador a partir dos 18 anos.
Proposta ainda precisa avançar na Câmara
A PEC da redução da maioridade penal foi apresentada em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota.
Caso seja aprovada na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial antes de ser analisada pelo plenário da Câmara.
Para avançar, o texto precisará do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação. Depois disso, ainda deverá passar pelo Senado Federal.
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