BRASIL - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou novamente, nesta terça-feira (26), a votação do projeto que trata da renegociação de dívidas rurais. A decisão foi tomada para permitir uma nova rodada de negociações com o Ministério da Fazenda sobre os termos da proposta.
O presidente da comissão, Renan Calheiros, afirmou que a sessão deve ser retomada ainda nesta tarde, após reunião com integrantes da equipe econômica do governo federal.
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Governo e Senado tentam acordo sobre dívidas rurais
Renan Calheiros e a senadora Tereza Cristina serão recebidos pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, às 14h.
Segundo o senador, o governo pretende editar uma medida provisória (MP) sobre o tema, mas os parlamentares defendem que o acordo seja fechado diretamente no projeto em tramitação no Senado.
“O governo pretende editar uma medida provisória e nós temos defendido que o acordo seja transformado no próprio projeto”, afirmou Renan Calheiros.
O parlamentar também declarou que, caso não haja consenso com a equipe econômica, a proposta será votada ainda nesta terça-feira.
Projeto prevê renegociação de dívidas rurais
O texto em análise autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais afetados por desastres naturais.
A proposta permite a liquidação e renegociação de dívidas rurais contratadas até 31 de dezembro de 2025.
Entre os principais pontos do projeto estão:
- prazo de 10 anos para pagamento;
- três anos de carência;
- juros de 3,5% ao ano para agricultores familiares;
- juros de 5,5% para médios produtores;
- juros de 7,5% para demais produtores e cooperativas.
O relatório também prevê o uso de recursos de fundos constitucionais, como FNO, FNE e FCO, além do Funcafé e outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda.
Fazenda aponta impacto bilionário
O Ministério da Fazenda enviou parecer técnico ao Senado estimando impacto de R$ 817 bilhões ao longo de 13 anos, sendo R$ 150 bilhões apenas em 2027.
De acordo com a pasta, o texto atual poderia alcançar cerca de R$ 1,39 trilhão em dívidas do setor rural.
Os senadores contestam os números apresentados pela equipe econômica. Segundo Renan Calheiros, o projeto trata apenas das chamadas “dívidas estressadas”, o que reduziria o alcance da proposta para aproximadamente R$ 170 bilhões.
O senador afirmou que o impasse sobre o enquadramento dos débitos já está sendo ajustado no texto.
“O ministro está demonstrando muita boa vontade. A área técnica coloca mais dificuldades, mas o ministro tem tentado contornar tudo isso”, declarou Renan Calheiros.
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