BRASIL - A PEC do fim da escala 6x1 deve prever a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem corte salarial e com período de transição de um ano. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (25) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Motta, o texto da proposta estabelecerá três pontos considerados “inegociáveis”: redução da jornada semanal, fim da escala 6x1 e manutenção dos salários dos trabalhadores.
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“Estamos garantindo que iremos reduzir de 44 horas para 40 horas semanais. Isso estará no texto do relator”, afirmou o presidente da Câmara.
PEC do fim da escala 6x1 prevê implementação gradual
De acordo com Hugo Motta, a PEC do fim da escala 6x1 terá aplicação escalonada após a promulgação da proposta.
O texto deve prever:
- redução imediata de duas horas na jornada após 60 dias;
- nova redução de duas horas após 12 meses;
- garantia de dois dias de folga semanal;
- manutenção integral dos salários.
“Acabaremos com a escala 6x1 e garantiremos dois dias de folga para os trabalhadores”, declarou.
Lula defendia redução imediata da jornada
A proposta de transição de um ano diverge da posição defendida por Lula nos últimos dias. Na sexta-feira (22), o presidente afirmou que a redução deveria ocorrer de forma imediata.
“Nós defendemos que a redução seja de uma vez. De 44 horas para 40 horas e fim de papo, sem reduzir salário”, disse Lula.
Apesar da divergência sobre o prazo de transição, Hugo Motta afirmou que houve consenso entre Câmara e governo sobre os principais pilares da PEC do fim da escala 6x1.
Câmara quer medidas para reduzir impactos no mercado
Durante a coletiva, Hugo Motta afirmou ainda que discutiu com Lula medidas para minimizar impactos da mudança sobre pequenos empreendedores e estimular a formalização do emprego.
Segundo ele, a ideia é permitir que microempreendedores individuais (MEIs) possam ampliar o número de contratações.
PEC pode ser votada nesta semana
O relator da proposta, Léo Prates, deve apresentar o parecer final ainda nesta segunda-feira (25) na comissão especial da Câmara.
A expectativa é que a PEC do fim da escala 6x1 seja votada na comissão nesta terça-feira (26) e siga para análise do plenário ainda nesta semana. Se aprovada pelos deputados, a proposta será encaminhada ao Senado Federal.
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