BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 sem redução salarial.
A expectativa é que o relatório do deputado Léo Prates (Republicanos-BA) seja apresentado nesta segunda-feira (25) na comissão especial criada para analisar o tema.
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Se o cronograma for mantido, o texto poderá ser votado no plenário da Câmara já na quinta-feira (28).
Tramitação prevista
Parlamentares da oposição devem pedir vista do relatório, medida que suspende temporariamente a tramitação por até 48 horas ou duas sessões.
Após esse prazo, a proposta deverá ser analisada pela comissão especial na manhã de quinta-feira e, em seguida, encaminhada ao plenário da Câmara.
Para ser aprovada no plenário, a PEC precisará de pelo menos 308 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos deputados.
A reunião de líderes partidários marcada para terça-feira (26) deve definir os acordos políticos sobre a votação.
Transição indefinida
Na última sexta-feira (22), Léo Prates afirmou que as regras de transição para a mudança da jornada ainda não foram definidas.
Segundo o parlamentar, a discussão deverá envolver o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A PEC prevê o fim da jornada semanal de seis dias de trabalho para um de descanso, sem redução de salário.
Outras pautas
Além da discussão sobre o fim da escala 6x1, o Congresso também terá outras pautas econômicas nesta semana.
Na terça-feira (26), a Comissão de Assuntos Econômicos deve analisar o Projeto de Lei (PL) que prevê financiamento de dívidas de produtores rurais com recursos do Fundo do Pré-Sal.
O Ministério da Fazenda estima impacto de R$ 180 bilhões aos cofres públicos e pediu o adiamento da votação na semana passada.
Já a Comissão de Viação e Transportes da Câmara deve discutir a regulamentação do sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow.
Na quarta-feira (27), comissões da Câmara ouvirão os ministros Alexandre Padilha, Luciana Santos e Alexandre Silveira para discutir ações e prioridades do governo para 2026.
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