STF forma maioria para tornar réus acusados de atrapalhar investigação do caso Marielle
STF formou maioria para abrir ação penal contra três policiais civis acusados de obstruir investigações sobre as mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes
BRASÍLIA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (21) para tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro acusados de atrapalhar as investigações do caso Marielle, referente ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
Até o momento, votaram pela abertura da ação penal os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, que pode se manifestar até sexta-feira (22) no plenário virtual.
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O julgamento analisa denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de obstrução de Justiça e associação criminosa no caso Marielle.
Investigação do caso Marielle
Entre os investigados está o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, condenado em fevereiro deste ano a 18 anos de prisão por participação no esquema para dificultar a apuração do crime.
Também devem se tornar réus o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.
Segundo a denúncia apresentada pela PGR, os acusados teriam atuado para desaparecer com provas, incriminar pessoas inocentes, usar testemunhas falsas e realizar diligências desnecessárias para garantir a impunidade dos mandantes e executores do assassinato.
No voto, Alexandre de Moraes afirmou haver indícios mínimos de autoria e materialidade para abertura da ação penal.
“Há indícios mínimos de autoria e materialidade de que Rivaldo Barbosa, em conluio com Giniton Lages e Marco Antônio de Barros, obstruíram, mediante ação e omissão imprópria, as investigações correlatas aos referidos homicídios”, escreveu o ministro.
Flávio Dino acompanhou integralmente o voto do relator nesta quinta-feira, formando maioria na Primeira Turma.
Condenação dos irmãos Brazão
Em fevereiro deste ano, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão como mandantes do crime.
De acordo com o processo, o assassinato de Marielle Franco teve relação com disputas fundiárias e interesses ligados à grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Os dois foram condenados por organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado.
Defesa dos acusados
Antes do julgamento, a defesa de Rivaldo Barbosa pediu a rejeição da denúncia e alegou ausência de provas, afirmando que a acusação foi baseada em inferências.
Os advogados de Giniton Lages sustentaram que o delegado não possui foro privilegiado e, por isso, não poderia ser julgado pelo STF.
Já a defesa de Marco Antonio de Barros afirmou que nenhum elemento comprovaria participação em irregularidades e destacou que o trabalho da polícia levou à prisão de Ronnie Lessa, executor confesso do crime e delator do caso Marielle.
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