BRASÍLIA – A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa propostas para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e acabar com a escala 6x1 adiou para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-PB).
Inicialmente, o texto seria apresentado nesta quarta-feira (20), mas o cronograma foi alterado em meio à pressão de empresários, partidos da oposição e legendas do Centrão por uma regra de transição de até dez anos.
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Pressão por transição e exclusões
Os grupos que negociam mudanças no texto defendem que a redução da jornada ocorra gradualmente e que categorias consideradas essenciais fiquem fora das novas regras.
O presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que o adiamento ocorreu para ampliar as negociações sobre o período de transição.
“Se tivesse a definição, o relatório seria apresentado amanhã. Mas ainda não há. Há diálogos, sem dúvida alguma”, declarou.
Apesar do adiamento da leitura do parecer, Santana afirmou que a votação na comissão segue prevista para o dia 26 de maio.
Emendas propõem transição de 10 anos
Uma das emendas apresentadas pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), com apoio de 176 deputados, prevê que o fim da escala 6x1 só passe a valer dez anos após a promulgação da emenda constitucional.
O texto também exclui trabalhadores de setores considerados essenciais da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.
Segundo a proposta, categorias ligadas à saúde, segurança, mobilidade, abastecimento e infraestrutura crítica poderão continuar submetidas ao limite atual de jornada.
Além disso, a emenda prevê redução da contribuição patronal ao FGTS, de 8% para 4%, e isenção temporária da contribuição das empresas à Previdência Social.
Outra emenda, apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) e apoiada por 171 parlamentares, também propõe período de transição de dez anos e exclusão de setores essenciais.
Governo defende redução sem corte salarial
O governo federal defende a redução da jornada semanal sem diminuição de salários e sem regra longa de transição.
Segundo informações divulgadas durante as negociações, o relator Leo Prates avalia uma proposta intermediária com período de adaptação entre dois e quatro anos.
A definição sobre o texto final ocorreu após reunião entre o relator, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
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