BRASIL - O ex-deputado federal Odair Cunha tomou posse, nesta quarta-feira (20), como novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A cerimônia ocorreu em Brasília e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de autoridades do Congresso Nacional.
A chegada de Odair Cunha ao TCU ocorre após um acordo político firmado durante as articulações para a eleição do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara dos Deputados. Na negociação, ficou definido que a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz seria destinada ao PT.
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O novo ministro foi eleito pelo Congresso Nacional em abril deste ano, superando outros candidatos, como Elmar Nascimento e Danilo Forte.
Quem é Odair Cunha
Natural de Piedade (SP), Odair Cunha é advogado e atuou por quase 24 anos na Câmara dos Deputados, onde exerceu seis mandatos consecutivos por Minas Gerais.
Ao longo da trajetória parlamentar, participou da elaboração de projetos ligados às áreas administrativa, econômica e pública. Entre as propostas aprovadas está a reformulação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para apoiar empresas afetadas pela pandemia da Covid-19.
Função do TCU
O Tribunal de Contas da União é responsável pela fiscalização da aplicação de recursos públicos federais e pela análise das contas do presidente da República.
Entre as principais atribuições do TCU estão:
- fiscalizar gastos da União;
- acompanhar contratos e licitações públicas;
- emitir parecer sobre as contas do governo federal;
- analisar a aplicação de recursos públicos.
Atualmente, o tribunal é composto por nove ministros titulares. Desse total:
- seis são indicados pelo Congresso Nacional;
- três são indicados pelo presidente da República.
A Constituição Federal estabelece que ministros do TCU devem possuir reputação ilibada, experiência técnica e idade entre 35 e 65 anos. O cargo é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.
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