BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (20) quatro projetos de lei que ampliam medidas de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica e endurecem regras contra agressores.
As novas normas foram assinadas durante evento no Palácio do Planalto em alusão aos 100 dias do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio.
Os textos ainda serão publicados no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer nesta quinta-feira (21).
O que muda com as novas leis
Entre as medidas sancionadas está a criação de um cadastro nacional de pessoas condenadas por violência doméstica.
Outra mudança altera dispositivos da Lei Maria da Penha para facilitar a concessão de medidas protetivas de urgência às vítimas.
Os projetos também modificam regras da execução penal para reforçar a proteção das mulheres e ampliam as hipóteses para afastamento imediato do agressor, incluindo risco à integridade sexual, moral e patrimonial da vítima.
Decretos sobre big techs
Durante o evento, Lula também assinou dois decretos relacionados à atuação das plataformas digitais.
Um dos decretos prevê possibilidade de responsabilização das big techs em determinados casos mesmo sem ordem judicial para retirada de conteúdo, conforme entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
O outro estabelece medidas voltadas à proteção de mulheres contra violência praticada na internet.
Discurso de Lula
Durante a cerimônia, Lula elogiou os envolvidos no Pacto Contra o Feminicídio e destacou a atuação da primeira-dama Janja Lula da Silva no tema.
O presidente afirmou que os homens precisam assumir responsabilidade no combate à violência contra a mulher.
“Se vocês mulheres conseguiram, em tão pouco tempo, fazer com que a gente tivesse consciência de assumir mea culpa”, declarou.
“A briga não pode ser das mulheres, a briga tem que ser sobretudo dos homens, porque na hora que ele não for violento, na hora que ele não pensar que é dono, a violência vai diminuir”, acrescentou.
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