BRASIL - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas regras para o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. As medidas incluem a proibição da circulação de conteúdos produzidos por IA nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas após o encerramento do pleito.
As normas também impedem que plataformas de inteligência artificial, como o OpenAI ChatGPT e o Google Gemini recomendem candidatos ou ranqueiem candidaturas, mesmo quando houver solicitação dos usuários.
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Durante discurso de posse na presidência do TSE, o ministro Kassio Nunes Marques afirmou que o uso desordenado da inteligência artificial representa ameaça ao processo democrático.
Regras para uso de IA nas eleições de 2026
Entre as principais medidas aprovadas pelo TSE estão:
- Proibição de conteúdos gerados por IA nas 72 horas antes da eleição;
- Proibição de circulação desses conteúdos nas 24 horas após a votação;
- Obrigatoriedade de avisos informando quando o material foi criado ou alterado por IA;
- Identificação da ferramenta utilizada na produção do conteúdo;
- Proibição de recomendação de candidatos por plataformas de IA;
- Vedação à criação de imagens falsas de teor sexual envolvendo candidatos;
- Responsabilização das plataformas pela manutenção de conteúdos irregulares.
O tribunal também determinou que conteúdos patrocinados nas redes sociais deverão informar de forma clara que se tratam de publicações impulsionadas.
TSE amplia regras contra desinformação
As novas regras permitem ainda a remoção imediata, sem necessidade de ordem judicial, de conteúdos considerados ilegais pelas plataformas digitais.
Entre os casos previstos estão:
- Ataques sem comprovação ao sistema eletrônico de votação;
- Incentivo a atos contra o Estado Democrático de Direito;
- Conteúdos que defendam ruptura institucional;
- Publicações com violência política de gênero.
Outra novidade é a possibilidade de inversão do ônus da prova em casos envolvendo manipulação digital. Na prática, o responsável pelo conteúdo poderá ter que demonstrar tecnicamente que o material não foi adulterado.
Corte também veta “campeonato de cortes”
O TSE também proibiu práticas conhecidas como “campeonato de cortes”, usadas nas eleições municipais de 2024 para ampliar alcance de conteúdos políticos nas redes sociais.
A regra impede que campanhas ofereçam dinheiro, premiações ou vantagens para usuários que publiquem vídeos políticos em perfis pessoais.
A prática ganhou repercussão após ações envolvendo o empresário e influenciador Pablo Marçal durante a disputa pela Prefeitura de São Paulo.
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