BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados pode votar ainda no primeiro semestre o projeto que institui o voto distrital misto no Brasil. A previsão é do relator da proposta, deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), responsável pelo PL 9.212/2017.
Segundo o parlamentar, a expectativa é construir até o fim de maio uma agenda para levar o texto ao plenário. O projeto tramita desde 2017 e propõe mudanças no atual sistema proporcional utilizado nas eleições para deputados e vereadores.
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Mudança no sistema eleitoral
De acordo com Domingos Neto, o voto distrital misto busca aproximar eleitores de seus representantes e aumentar a cobrança sobre os mandatos parlamentares.
“Onde se adota voto distrital ou distrital misto, o principal foco é accountability, é você poder cobrar do seu representante”, afirmou o deputado.
Na avaliação do relator, o atual sistema proporcional apresenta distorções que se agravaram nos últimos anos, especialmente com o crescimento de candidaturas impulsionadas pela popularidade nas redes sociais.
“Temos visto, ao longo do tempo, a entrada na política, por exemplo, de influencers, youtubers, cantores, muitas vezes muito mais em função do número de seguidores do que das propostas”, declarou.
O parlamentar também citou preocupações com a influência do crime organizado na política.
Apoio ao voto distrital misto
A proposta é defendida por entidades do setor produtivo, como a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
Segundo a entidade, o voto distrital misto pode fortalecer a representatividade política, aproximar eleitores dos parlamentares e reduzir custos de campanha.
O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, afirmou que o modelo pode equilibrar a representação entre diferentes regiões do país.
“O voto distrital aproxima o eleitor do seu representante. No sistema proporcional, muitas regiões acabam sem representantes”, disse.
Como funciona o voto distrital misto
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto distrital misto divide estados e municípios em distritos eleitorais equivalentes ao número de vagas em disputa.
Nesse modelo:
- cada distrito elege um representante;
- os candidatos disputam votos apenas dentro do próprio distrito;
- os eleitores passam a ter representantes ligados diretamente à região onde vivem.
O sistema é diferente do atual modelo proporcional, em que os votos são contabilizados em todo o estado para definição das vagas parlamentares.
Possível aplicação em 2030
Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional, a previsão é que o voto distrital misto passe a valer a partir das eleições de 2030.
Para Domingos Neto, a mudança pode ajudar a reduzir a fragmentação partidária e dar mais estabilidade política ao Congresso.
“O Brasil é uma potência, mas hoje é como se fosse um carro de Fórmula 1 amarrado por correntes”, afirmou o deputado.
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