BRASIL - O Senado Federal analisa o projeto que estabelece regras para a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 no Brasil. A competição será disputada entre 24 de junho e 25 de julho de 2027.
O texto, encaminhado pelo governo federal, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora tramita na Comissão de Esporte do Senado, sob relatoria da senadora Leila Barros.
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A proposta define responsabilidades do poder público e cria normas relacionadas a segurança, publicidade, comércio, vistos para estrangeiros, apostas esportivas e exploração comercial do torneio.
Projeto da Copa do Mundo Feminina prevê regras especiais
O projeto determina que a União será responsável por áreas como:
- Segurança pública
- Serviços médicos
- Vigilância sanitária
- Controle alfandegário
- Autorizações migratórias para estrangeiros
O texto também regulamenta a venda de ingressos e estabelece medidas voltadas à organização dos eventos oficiais da competição.
Publicidade de bebidas alcoólicas será liberada
Um dos pontos previstos no projeto é a autorização para propaganda de bebidas alcoólicas durante os eventos da Copa do Mundo Feminina.
A medida permitirá publicidade:
- Em transmissões oficiais dos jogos
- Em treinos e sorteios do torneio
- Em emissoras de rádio e TV fora do horário restrito previsto na legislação
- Em plataformas digitais e redes sociais ligadas ao evento
Fifa terá exclusividade comercial em áreas próximas aos estádios
O projeto garante à FIFA direitos exclusivos de exploração comercial relacionados ao torneio.
A entidade poderá controlar divulgação de marcas e patrocinadores, venda de produtos oficiais, publicidade em áreas próximas aos estádios, uso de imagens, símbolos e slogans da competição.
A restrição não se aplica a estabelecimentos comerciais que já funcionem regularmente, desde que não associem suas atividades ao evento.
Premiação para jogadoras históricas
O texto também prevê pagamento de prêmio de R$ 500 mil para atletas brasileiras que participaram:
- Do Torneio Experimental da Fifa de 1988, na China
- Da primeira Copa do Mundo Feminina da Fifa, em 1991
Segundo o projeto, cerca de 30 jogadoras poderão ser beneficiadas. A estimativa inicial de impacto orçamentário é de R$ 9 milhões.
Feriados durante a Copa do Mundo Feminina
Outro ponto incluído no projeto autoriza a decretação de feriado nacional nos dias de jogos da seleção brasileira feminina.
Além disso, estados e municípios poderão decretar ponto facultativo, redes públicas e privadas de ensino deverão adaptar o calendário escolar, as férias do primeiro semestre de 2027 poderão coincidir com o período da competição.
A Copa do Mundo Feminina de 2027 será a primeira edição do torneio realizada no Brasil.
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