BRASIL – Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados fecharam, nesta quarta-feira (13), um acordo para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 estabeleça jornada semanal de 40 horas e dois dias de descanso remunerado por semana, por meio da escala 5x2.
O entendimento também prevê que não haverá redução salarial para os trabalhadores.
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Acordo prevê fortalecimento das convenções coletivas
Segundo o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o texto da PEC também deverá reforçar o papel das convenções coletivas para tratar das especificidades de cada setor econômico.
“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial”, afirmou Motta após reunião com ministros e parlamentares.
Além da PEC, ficou acordada a tramitação de um projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para complementar a proposta.
O PL deverá tratar de regras específicas para determinadas categorias profissionais e adaptar a legislação trabalhista às mudanças previstas na Constituição.
Governo quer aprovação ainda neste semestre
Participaram da reunião o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), os ministros Luiz Marinho (Trabalho), Bruno Moretti (Planejamento) e José Guimarães (Relações Institucionais), além de integrantes da comissão especial que analisa o tema.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo trabalha para aprovar a proposta ainda neste semestre.
Segundo o cronograma definido pela comissão especial, o parecer da PEC deverá ser votado no dia 27 de maio, com análise no plenário da Câmara prevista para o dia seguinte.
Caso seja aprovada pelos deputados, a proposta seguirá para votação no Senado Federal.
PEC reúne propostas de Erika Hilton e Reginaldo Lopes
A comissão analisa atualmente duas PECs sobre o tema: uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
As propostas originais defendiam a redução da jornada semanal para 36 horas, além do fim da escala 6x1.
O governo federal defende que a mudança entre em vigor imediatamente após aprovação no Congresso, sem período de transição.
A redução da jornada de trabalho foi uma das principais pautas das manifestações do Dia do Trabalhador realizadas em 1º de maio deste ano.
Se a proposta avançar, o Brasil passará a integrar o grupo de países latino-americanos que reduziram a carga horária semanal na última década, como Chile, Colômbia e México.
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