BRASÍLIA – A chamada “taxa das blusinhas” chegou ao fim após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar uma Medida Provisória (MP), na última terça-feira (12), que zerou o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
A cobrança de 20% entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, criado pelo governo federal para ampliar a fiscalização sobre plataformas internacionais de comércio eletrônico.
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Durante quase dois anos de vigência, o imposto arrecadou cerca de R$ 10 bilhões e gerou forte debate entre governo, indústria, varejo digital e consumidores.
Por que a taxa foi criada
A cobrança surgiu em meio ao crescimento acelerado das compras internacionais feitas por brasileiros em plataformas como Shopee, Shein, AliExpress e Amazon.
Segundo a Receita Federal, antes da criação da taxa chegavam ao país entre 500 mil e 800 mil encomendas internacionais por dia.
A indústria nacional pressionava o governo alegando concorrência desleal entre produtos fabricados no Brasil e itens vendidos por empresas estrangeiras com tributação menor.
Com isso, o governo passou a cobrar 20% de imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas certificadas pelo programa.
Governo diz que medida ajudou no combate ao contrabando
Ao anunciar o fim da cobrança, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a medida cumpriu o objetivo de combater irregularidades no setor.
Segundo ele, o mercado foi regularizado ao longo dos últimos anos.
“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, declarou.
O governo também argumenta que a revogação beneficia consumidores de baixa renda que utilizam plataformas internacionais para comprar produtos mais baratos.
Imposto dividiu setores da economia
Apesar da popularidade entre consumidores, a revogação desagradou setores da indústria brasileira.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que o fim da cobrança cria vantagem para fabricantes estrangeiros e pode prejudicar empresas nacionais, principalmente micro e pequenos negócios.
Entidades do setor têxtil também alegam risco para empregos e perda de arrecadação pública.
Por outro lado, associações ligadas ao comércio eletrônico e à defesa do consumidor defendiam o fim do imposto desde a criação da medida.
Segundo pesquisa Atlas Intel divulgada em março, 62% dos brasileiros consideravam a “taxa das blusinhas” um erro do governo federal.
Quanto foi arrecadado
Dados da Receita Federal apontam que a cobrança arrecadou R$ 7,8 bilhões entre 2024 e 2025.
Somente nos quatro primeiros meses de 2026, a arrecadação chegou a R$ 1,78 bilhão, crescimento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Segundo levantamento da CNI, a cobrança também evitou cerca de R$ 4,5 bilhões em importações e contribuiu para preservar aproximadamente 135,8 mil empregos no país.
Como ficam as compras internacionais agora
Com a nova medida provisória, compras internacionais de até US$ 50 passam novamente a ter imposto federal zerado.
Já compras acima desse valor continuam sujeitas à cobrança de 60% de imposto de importação, além do ICMS estadual.
Para plataformas que não participam do programa Remessa Conforme, todas as importações seguem sujeitas à tributação federal de 60%, independentemente do valor da compra.
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