BRASÍLIA – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.
O pedido foi apresentado nas alegações finais enviadas ao Supremo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Acusação da PGR
Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro atuou junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.
De acordo com a PGR, o ex-parlamentar utilizou redes sociais e entrevistas para defender sanções contra ministros do STF e integrantes do governo brasileiro, além de apoiar medidas como tarifas sobre exportações brasileiras e suspensão de vistos.
Nas alegações finais, Paulo Gonet afirmou que Eduardo buscou constranger autoridades responsáveis pelo julgamento da ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado.
“Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento”, afirmou o procurador-geral.
A PGR também sustenta que as ações atribuídas ao ex-deputado provocaram impactos econômicos ao Brasil, atingindo setores produtivos afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos.
Investigação e defesa
O STF aceitou a denúncia contra Eduardo Bolsonaro em novembro do ano passado.
O inquérito apurou a atuação do então deputado junto ao governo norte-americano para defender medidas contra autoridades brasileiras.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. Ele perdeu o mandato parlamentar após faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
Durante a tramitação do processo, o ex-deputado não constituiu advogado particular e foi representado pela Defensoria Pública da União.
A defesa argumentou que as declarações do parlamentar estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
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