BRASIL – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (12) que o governo federal criará o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, no Senado Federal.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora aguarda análise dos senadores.
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Durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, Lula afirmou que aguardava a definição do papel da União na área antes de criar a nova pasta.
“Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública”, declarou o presidente.
Governo quer ampliar atuação federal
Ao comentar a proposta, Lula lembrou que a Constituição de 1988 concentrou a maior parte das atribuições da segurança pública nos estados.
Segundo o presidente, o governo federal agora busca ampliar sua participação no combate ao crime organizado, mas sem retirar competências dos governadores e das polícias estaduais.
“A gente não quer ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço da polícia estadual. O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer”, afirmou.
Ainda de acordo com Lula, o crime organizado se beneficia da falta de integração entre os entes federativos.
O que prevê a PEC da Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública foi elaborada pelo governo federal após consultas aos governadores e entregue em 2025 pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara, Hugo Motta.
Entre os principais pontos da proposta está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal.
O texto também prevê maior integração entre União, estados e municípios na elaboração e execução de políticas de segurança pública.
Segundo o governo, a proposta busca padronizar protocolos, informações e dados estatísticos utilizados pelas forças de segurança em todo o país, reduzindo burocracias e ampliando a cooperação no combate às organizações criminosas.
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