BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a ocupar espaço central no debate político e eleitoral para 2026. Pré-candidatos à Presidência da República têm defendido mudanças no funcionamento da Corte, com propostas que incluem mandatos fixos para ministros, limitação de decisões individuais e alteração na forma de escolha dos integrantes do tribunal.
O tema também vem sendo discutido dentro do próprio STF. O ministro Flávio Dino apresentou uma proposta de reforma do Judiciário com 15 eixos, incluindo revisão de competências da Corte e mudanças em regras eleitorais e penais. Já o presidente do STF, Edson Fachin, defende a criação de um código de ética para orientar a atuação dos ministros.
Crescente protagonismo
Juristas e cientistas políticos avaliam que o Supremo ganhou protagonismo nos últimos anos por ter assumido decisões sobre temas que, segundo especialistas, não foram resolvidos pelo Congresso Nacional.
Entre os marcos citados estão o julgamento do mensalão, em 2012, a atuação da Corte em crises políticas recentes e decisões relacionadas à pandemia, como a determinação para instalação da CPI da Covid no Senado.
Especialistas afirmam que o STF passou a ocupar posição central em disputas políticas e institucionais, o que aumentou a exposição pública da Corte e abriu espaço para críticas e propostas de mudanças.
O que defendem os pré-candidatos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste ano que considera legítima a discussão sobre mandatos para ministros do STF. Atualmente, os integrantes da Corte podem permanecer no cargo até os 75 anos.
O senador Flávio Bolsonaro (PL) defende mandato para ministros, restrições às decisões monocráticas e possibilidade de impeachment de integrantes da Corte.
Ronaldo Caiado (União Brasil) propõe mandato de dez anos, idade mínima de 60 anos para ingresso no Supremo e lista tríplice para indicação de ministros.
Romeu Zema (Novo) também defende mandatos fixos, lista tríplice e redução das competências do STF, retirando da Corte temas criminais e tributários.
Entre outras propostas apresentadas por pré-candidatos estão:
- fim das transmissões ao vivo dos julgamentos;
- criação de corregedoria para investigar ministros;
- limitação de pedidos de vista;
- criação de uma corte específica para julgar parlamentares.
Debate também ocorre no Congresso
O debate sobre mudanças no Supremo já tramita no Congresso Nacional por meio de propostas de emenda à Constituição e projetos de lei.
Entre os temas discutidos estão o tempo de permanência dos ministros na Corte, o alcance das decisões individuais e alterações no funcionamento interno do tribunal.
Especialistas ouvidos avaliam que algumas propostas respondem a críticas antigas sobre excesso de poder individual dos ministros e insegurança jurídica causada por decisões monocráticas.
Por outro lado, também alertam para riscos de politização do debate sobre o STF durante o processo eleitoral.
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