BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto de lei que reconhecia o estágio realizado por estudantes como experiência profissional.
O veto foi publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União. Segundo o governo federal, a proposta desconsidera o caráter pedagógico do estágio e poderia comprometer critérios de seleção em concursos públicos.
O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em abril e previa que o Poder Público regulamentasse situações em que o período de estágio poderia ser considerado experiência profissional em concursos.
Motivos do veto
De acordo com o despacho presidencial, a proposta é considerada inconstitucional porque atribui genericamente ao Poder Público a responsabilidade pela regulamentação da medida.
Na avaliação do governo, isso poderia gerar interferência na autonomia dos estados, municípios e demais Poderes.
O veto também argumenta que o estágio possui natureza educacional e complementar à formação acadêmica, não podendo ser equiparado automaticamente à experiência profissional exigida em processos seletivos e concursos públicos.
A decisão foi baseada em manifestações dos ministérios da Educação e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, além da Advocacia-Geral da União.
O que previa o projeto
A proposta determinava que a experiência obtida durante o estágio pudesse ser considerada em seleções públicas, dependendo de regulamentação posterior.
Autor do projeto, o deputado Flávio Nogueira argumentou que a falta de experiência profissional é uma das principais dificuldades enfrentadas por jovens em busca do primeiro emprego.
Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta era reduzir essa barreira para estudantes e recém-formados no mercado de trabalho.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.