BRASÍLIA – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nessa quinta-feira (7) que não teve acesso ao conteúdo da proposta de delação apresentada pela defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A manifestação foi divulgada pelo gabinete do ministro após reportagens afirmarem que Mendonça teria sinalizado a advogados de Vorcaro que não pretende homologar os atuais termos da colaboração premiada apresentada à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal (PF).
Colaboração “séria e efetiva”
Na nota divulgada à imprensa, Mendonça afirmou que uma colaboração premiada precisa apresentar resultados concretos para produzir efeitos jurídicos.
“O ministro tem sido consistente e inequívoco em sua posição sobre o tema da colaboração premiada. A colaboração premiada é um ato de defesa, um direito assegurado ao investigado. Para que produza efeitos, a colaboração deve ser séria e efetiva”, informou o gabinete.
Material ainda não chegou ao STF
Segundo a manifestação, André Mendonça ainda não recebeu o conteúdo entregue pela defesa de Daniel Vorcaro aos investigadores.
“Cabe esclarecer, ainda, que o ministro até o presente momento, não teve acesso ao teor do material entregue pela defesa à PF e à Procuradoria-Geral da República”, afirmou a nota.
O gabinete também declarou que informações em sentido contrário “não refletem a realidade dos fatos”.
Prisão de Vorcaro
Daniel Vorcaro está preso na superintendência da PF, em Brasília.
O banqueiro voltou a ser preso em março deste ano durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras no Banco Master e irregularidades relacionadas à tentativa de compra da instituição pelo BRB.
Investigação da PF
A decisão de prisão foi autorizada por André Mendonça após pedido da PF.
Segundo os investigadores, novos elementos indicaram que Vorcaro teria dado ordens para intimidar jornalistas, ex-funcionários e empresários, além de ter tido acesso prévio a informações das investigações.
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