BRASÍLIA – Começou a tramitar no Senado um projeto de lei da senadora Eliziane Gama (PT) que cria o Programa Nacional de Proteção à Trabalhadora Doméstica, com medidas de apoio e proteção para mulheres vítimas de violência nesse tipo de relação de trabalho.
A proposta ganhou repercussão após o caso de uma jovem doméstica de 19 anos, grávida, que denunciou agressões e tortura supostamente cometidas pela patroa, Carolina Sthela Ferreira dos Anjos, em Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís.
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Rede de proteção
O Projeto de Lei 2.243/2026 prevê prioridade no atendimento às trabalhadoras domésticas vítimas de violência, além da criação de canais seguros para denúncias de abusos.
O texto também propõe integração entre órgãos de fiscalização e assistência social para garantir acolhimento psicológico e jurídico às vítimas.
Além disso, o programa prevê campanhas de conscientização sobre os direitos das trabalhadoras domésticas e mecanismos de proteção contra exploração e violência no ambiente de trabalho.
Endurecimento das penas
Um dos principais pontos da proposta é o endurecimento das penas para crimes praticados contra trabalhadoras domésticas.
Segundo o texto, as punições previstas no Código Penal poderão ser agravadas quando a violência ocorrer nesse contexto, especialmente nos casos em que a vítima estiver grávida.
Nas redes sociais, Eliziane afirmou que o episódio ocorrido no Maranhão revelou a vulnerabilidade enfrentada por muitas mulheres no ambiente de trabalho doméstico.
“O caso ocorrido no Maranhão chocou o país e expõe uma realidade que ainda precisa ser enfrentada com firmeza”, declarou a senadora.
Vulnerabilidade social
Na justificativa apresentada ao Senado, Eliziane Gama afirmou que o projeto enfrenta uma realidade “historicamente invisibilizada” das trabalhadoras domésticas.
Segundo a parlamentar, muitas mulheres ainda são submetidas a agressões físicas, humilhações, jornadas abusivas e violações de direitos fundamentais dentro do ambiente de trabalho.
A senadora também destacou que a vulnerabilidade social agrava a exposição dessas trabalhadoras a diferentes tipos de violência e defendeu a criação de mecanismos específicos de prevenção, acolhimento e articulação institucional.
Relembre o caso
A jovem, grávida de cinco meses à época, denunciou as agressões e afirmou que foi acusada de furtar joias que depois teriam sido encontradas dentro da própria residência da empresária. Segundo o relato, ela sofreu puxões de cabelo, tapas, socos e ameaças de morte.
Áudios atribuídos à empresária, anexados ao inquérito, mostram relatos das agressões e da participação de um homem armado no caso.
Quatro policiais militares que atenderam à ocorrência foram afastados das funções após a divulgação de áudios em que a empresária afirma que não foi levada à delegacia porque conhecia um dos agentes. Segundo a Polícia Civil, o afastamento busca garantir a apuração da conduta dos PMs que estiveram no local.
A Polícia Civil do Maranhão informou que Carolina Sthela é investigada por crimes como tentativa de homicídio triplamente qualificado, cárcere privado, calúnia, difamação e injúria. Ela foi presa em Teresina, no Piauí. Um policial militar apontado como suspeito de participação nas agressões também foi preso.
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