BRASIL – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que pretende cortar o salário de juízes que se ausentarem do tribunal sem justificativa para participar de palestras remuneradas.
A declaração foi dada após repercussão de debates internos na Corte sobre a atuação de magistrados em cursos pagos voltados a advogados que atuam no tribunal.
Medida busca evitar conflitos de interesse
Segundo o presidente do TST, a intenção não é proibir a participação de juízes em eventos, mas estabelecer regras claras para evitar conflitos de interesse.
Ele defende a criação de um código de conduta que discipline esse tipo de atividade e garanta maior transparência.
De acordo com o ministro, situações envolvendo cursos pagos podem gerar desequilíbrio, já que nem todos os profissionais têm acesso a esse tipo de formação.
Corte de salário em faltas não justificadas
A proposta inclui o desconto salarial para magistrados que faltarem ao trabalho sem justificativa formal.
Entre os pontos defendidos pelo presidente, estão:
- corte de salário em ausências sem justificativa
- transparência na participação em eventos pagos
- criação de regras institucionais para atividades externas
- possibilidade de questionamento em casos de conflito
O ministro afirmou que pretende formalizar a orientação por meio de comunicação interna aos integrantes da Corte.
Debate interno expõe divergências no tribunal
A discussão ocorre em meio a um embate entre integrantes do TST sobre a atuação de magistrados fora do tribunal.
O tema ganhou repercussão após menções a uma suposta divisão entre juízes com diferentes visões dentro da Justiça do Trabalho.
Durante evento, Vieira de Mello Filho afirmou que não há espaço para classificações desse tipo e destacou a importância da atuação conjunta dos magistrados.
Cursos para advogados geram polêmica
Parte da controvérsia envolve cursos pagos que ensinam estratégias para atuação no TST, ministrados por integrantes da própria Corte.
O presidente do tribunal criticou a prática, apontando possível conflito ético.
Segundo ele, a participação em atividades com finalidade acadêmica ou institucional é legítima, mas iniciativas com caráter comercial devem ser avaliadas com cautela.
Tema deve avançar com regras internas
A expectativa é que o assunto avance internamente no tribunal, com a definição de normas para regulamentar a participação de magistrados em palestras e cursos.
Para o presidente do TST, o objetivo é preservar a integridade da Justiça do Trabalho e garantir igualdade de condições entre os profissionais que atuam no sistema.
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