BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento que pode mudar a forma de distribuição dos royalties do petróleo no Brasil. A discussão envolve a validade de uma lei de 2012 que ampliou a divisão desses recursos entre estados e municípios.
Na prática, o debate pode alterar a forma como bilhões de reais são distribuídos, reduzindo a concentração histórica em estados produtores como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.
O que está em jogo
O julgamento estava suspenso desde 2013 por uma liminar da ministra Cármen Lúcia. Com a retomada, volta à pauta uma disputa antiga entre estados produtores e não produtores sobre a divisão dos recursos.
No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa aprovou um manifesto pedindo a manutenção da liminar. O documento defende que a decisão garante estabilidade e respeito ao pacto federativo.
Reação dos estados
O manifesto foi apoiado por deputados estaduais, prefeitos e representantes do setor empresarial durante audiência pública. O texto destaca o impacto financeiro da possível mudança na distribuição.
Segundo o documento, o estado deixou de arrecadar R$ 25 bilhões em 2025 e recebeu R$ 11 bilhões em compensações, o que, na avaliação dos participantes, gera impacto econômico relevante.
Tentativa de acordo
Antes do julgamento, o STF marcou para esta terça-feira (5) uma audiência de conciliação. A reunião será conduzida pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos e tenta aproximar os interesses dos estados envolvidos.
A ideia é buscar um entendimento antes da decisão final. Caso a lei seja considerada válida, a distribuição dos royalties será ampliada. Se a liminar for mantida, o modelo atual continua.
Proposta em discussão
O processo envolve várias ações diretas de inconstitucionalidade e conta com a participação de governadores e entidades municipalistas. A Confederação Nacional de Municípios apresentou uma proposta de transição de sete anos para adaptação dos estados.
A entidade também defende mudanças no modelo atual, apontando concentração dos recursos em poucas cidades e desigualdade na divisão entre os municípios.
Impacto financeiro
Dados mostram que a distribuição dos royalties do petróleo é altamente concentrada. Apenas cinco cidades do Rio de Janeiro receberam, em 2024, R$ 10,6 bilhões, o que representa mais da metade dos recursos destinados aos municípios do estado.
No total, o estado e seus municípios concentraram cerca de R$ 44 bilhões, o equivalente a 75% da receita petrolífera distribuída no país, segundo levantamento recente.
Críticas ao modelo
Representantes municipalistas criticam o modelo atual e defendem mudanças nos critérios de distribuição. Segundo eles, os recursos do petróleo pertencem à União e não deveriam ficar concentrados em poucos municípios.
Pelas regras atuais, a maior parte dos royalties continua sendo destinada aos estados produtores, com destaque para o Rio de Janeiro, responsável por cerca de 80% da produção nacional.
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