BRASÍLIA – Um balanço divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mostra que 190 pessoas continuam presas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023 e na tentativa de golpe de Estado. Os dados foram atualizados na última quarta-feira (29) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Entre os detidos, 111 cumprem pena em regime fechado, enquanto 55 estão em prisão domiciliar e três em regime semiaberto. O levantamento reúne informações sobre condenações, investigações e acordos firmados desde o início das apurações.
Número de condenados
De acordo com o relatório, 1.402 pessoas já foram condenadas no conjunto de processos relacionados aos atos antidemocráticos. Desse total, 29 integram os núcleos principais da trama golpista.
Outros 402 respondem por crimes considerados mais graves, enquanto 419 foram enquadrados em delitos de menor gravidade. Há ainda 552 casos resolvidos por meio de acordos de não persecução penal.
Situação dos processos
O balanço também aponta que ainda existem 177 investigações em andamento. Além disso, 67 denúncias estão em fase de análise para eventual abertura de ação penal.
Outros 144 casos foram arquivados por falta de justa causa. Segundo o STF, todas as ações penais já abertas tiveram sentença, ou seja, os processos avançaram até decisão final após denúncia da Procuradoria-Geral da República.
Tipos de pena
Entre os condenados, 431 cumprem penas de prisão, além de multa e indenização por danos morais coletivos, que somam R$ 30 milhões. Outros 419 estão sujeitos a penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade.
Já os acordos firmados com investigados também incluem medidas como pagamento de multa e prestação de serviços, sendo uma das formas adotadas para encerrar parte dos casos.
Julgamentos realizados
O relatório detalha que o julgamento dos réus da trama golpista envolveu a oitiva de 154 testemunhas, sendo oito de acusação e 146 de defesa. Ao todo, foram realizadas 21 sessões entre setembro e dezembro do ano passado.
Ao final, 29 pessoas foram condenadas e duas absolvidas nesses processos relacionados ao núcleo principal da investigação.
Efeito da nova lei
Com a derrubada do veto presidencial ao projeto da dosimetria, na última semana, os condenados não têm redução automática de pena. Para que haja mudança, é necessário que as defesas solicitem um novo cálculo com base nas regras atualizadas.
Esse tipo de pedido já começou a ser apresentado por advogados. Em alguns casos, como o do ex-presidente Jair Bolsonaro, a aplicação da nova regra pode resultar em diminuição do tempo total de pena e do período em regime fechado.
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