BRASIL - O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como PL da dosimetria, que altera regras de cálculo de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A derrubada ocorreu com ampla maioria nas duas Casas: foram 318 votos favoráveis e 144 contrários na Câmara dos Deputados, e 49 a 24 no Senado.
Projeto pode beneficiar condenados
De acordo com estimativas do Supremo Tribunal Federal, ao menos 190 pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos podem ser alcançadas pela nova regra.
Entre os principais pontos do texto estão:
- Aplicação apenas da pena do crime mais grave
- Acréscimo de um sexto até a metade da pena
- Redução de um a dois terços em casos sem liderança ou financiamento
- Consideração de contexto de multidão nos crimes
A nova legislação pode reduzir significativamente o tempo de cumprimento de pena de diversos condenados.
Impacto sobre Bolsonaro
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por questões de saúde, mas juridicamente ainda está em regime fechado após condenação superior a 27 anos.
Pelas regras vigentes, a progressão de regime só ocorreria em 2033. Com a mudança, especialistas avaliam que esse prazo pode cair para um intervalo entre dois e quatro anos.
Texto segue para promulgação
Após a derrubada do veto, o projeto será encaminhado para promulgação. O presidente Lula terá até 48 horas para sancionar a norma.
Caso isso não ocorra, a promulgação ficará a cargo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ou do vice-presidente da Casa.
Mesmo após entrar em vigor, a nova lei ainda poderá ser questionada no STF.
Manobra evitou impacto em crimes graves
Antes da votação, Alcolumbre adotou uma medida considerada incomum ao retirar parte do texto que poderia beneficiar condenados por crimes hediondos, como feminicídio.
A decisão evitou conflito com a chamada Lei Antifacção, que endurece regras para progressão de regime em casos mais graves.
Com isso, o Congresso conseguiu derrubar o veto mantendo restrições para criminosos de alta periculosidade.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.