BRASIL - O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, tornar o deputado federal Gustavo Gayer réu pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (28) pela Primeira Turma da Corte, que aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Entenda o caso
A acusação envolve a publicação de uma imagem manipulada, produzida com uso de inteligência artificial, que associava o presidente Lula ao nazismo e ao grupo Hamas.
Segundo a denúncia, o parlamentar alterou uma foto do presidente, inserindo elementos como:
- Vestimenta militar
- Símbolo nazista em braçadeira
- Associação a organização terrorista
Após a divulgação, a Advocacia-Geral da União solicitou a remoção do conteúdo e acionou o Ministério da Justiça. O caso também foi investigado pela Polícia Federal.
Decisão foi unânime
A Primeira Turma do STF acompanhou o voto do relator, o ministro Flávio Dino, que defendeu a abertura da ação penal.
Também votaram no mesmo sentido:
- Alexandre de Moraes
- Cristiano Zanin
- Cármen Lúcia
Dino destacou que o uso de inteligência artificial para manipulação de imagens agrava a conduta e não está protegido pela imunidade parlamentar.
“Esse tema adquire especial gravidade em tempos de perigosíssimas manipulações de imagem e de vozes”, afirmou o ministro.
Defesa não se manifestou
Durante a tramitação do caso, a PGR chegou a propor a suspensão do processo, mas a defesa do parlamentar não compareceu.
Na sessão que tornou Gayer réu, também não houve indicação de advogado por parte do deputado.
Próximos passos
Com a decisão, será aberta ação penal no STF, e o deputado passará à condição formal de réu no processo.
A partir desta etapa, o caso segue para:
- Fase de instrução
- Coleta de provas
- Depoimentos
- Julgamento final
A Corte irá decidir, ao fim do processo, se houve crime e eventual condenação.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.