BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, defendeu mudanças no Código Penal para endurecer as punições aplicadas a crimes cometidos por integrantes do sistema de Justiça.
A proposta foi apresentada em artigo publicado neste domingo (26) e inclui juízes, promotores, procuradores, defensores, advogados públicos e privados e servidores do sistema de Justiça.
Segundo Dino, as alterações buscam reforçar a responsabilização em casos de corrupção no Judiciário e demais funções jurídicas.
Propostas apresentadas
Entre os principais pontos defendidos pelo ministro estão:
- aumento de penas para crimes como corrupção, peculato, concussão, prevaricação e tráfico de influência;
- afastamento imediato do cargo após o recebimento de denúncia;
- perda automática da função em caso de condenação definitiva;
- ampliação da tipificação do crime de obstrução de Justiça.
A proposta prevê que o afastamento ocorra já na fase de denúncia e que a condenação resulte na perda automática do cargo, sem necessidade de novas etapas administrativas.
Obstrução de Justiça
Flávio Dino também defende a criação de uma tipificação mais ampla para o crime de obstrução de Justiça, incluindo ações que dificultem investigações ou processos judiciais.
Segundo ele, essas condutas devem ser punidas independentemente de ligação com organizações criminosas.
Sistema de controle
No texto, o ministro afirma que mecanismos atuais de controle, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não seriam suficientes diante da complexidade de casos de corrupção no sistema de Justiça.
Dino utiliza o termo “justicídio” para se referir a práticas que comprometem a integridade institucional do Judiciário.
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