BRASIL - A exigência de exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B é aprovada por 86% dos brasileiros, segundo pesquisa encomendada pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox). O levantamento, realizado pelo Instituto Ipsos-Ipec e divulgado na última sexta-feira (24), ouviu 2 mil pessoas em 129 municípios do país.
Exigência foi incluída no Código de Trânsito e ainda passa por análise
O exame para essas categorias foi incluído no Código de Trânsito Brasileiro por meio da Lei nº 15.153/2025, em vigor desde dezembro do ano passado. Apesar disso, o Ministério dos Transportes informou que a implementação da exigência ainda está em fase de estudo.
A categoria A da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) permite a condução de motocicletas, motonetas e ciclomotores, enquanto a categoria B abrange automóveis, utilitários e caminhonetes. Desde 2015, o exame toxicológico já é obrigatório para motoristas profissionais das categorias C, D e E.
Apoio é majoritário em todas as regiões e perfis
Os dados mostram que ao menos oito em cada dez entrevistados são favoráveis à exigência em todas as regiões do país. O apoio chega a 88% no Norte e Centro-Oeste, 87% no Nordeste e 84% no Sudeste e Sul.
O índice também se mantém elevado em diferentes recortes: 87% nas capitais, 86% nas periferias, 86% em municípios com menos de 500 mil habitantes e 87% nas cidades maiores. Entre mulheres, o apoio é de 87%, e entre homens, 85%.
Por escolaridade, 91% dos entrevistados com ensino superior apoiam a medida, percentual que cai para 88% entre os que têm ensino médio e 81% entre aqueles com ensino fundamental. Já por faixa etária, os maiores índices estão entre pessoas de 25 a 34 anos (88%) e de 35 a 44 anos (87%).
Entrevistados associam medida ao combate ao crime e à violência
A pesquisa indica ainda que 68% dos entrevistados acreditam que a exigência do exame contribui para o combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado. Outros 69% avaliam que a medida pode ajudar a reduzir a violência doméstica relacionada ao consumo de álcool e outras drogas.
Lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada após derrubada de veto
A Lei nº 15.153/2025 foi aprovada pelo Congresso Nacional em 26 de junho do ano passado, com apoio de parlamentares da base governista e da oposição. No dia seguinte, a proposta foi vetada pela Casa Civil, mas o veto acabou derrubado pelo Congresso em 4 de dezembro.
O texto foi então sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2025, passando a ter vigência imediata. A norma incluiu a exigência do exame no parágrafo 10 do artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro.
Apesar disso, o então ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a medida ainda depende de regulamentação. Já a ABTox sustenta que a exigência não precisa de norma complementar, pois já estaria amparada pela Resolução 923 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Governo avalia impactos antes de regulamentar medida
Em nota, o Ministério dos Transportes informou que a exigência está em análise na Câmara Temática de Saúde para o Trânsito. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) avalia impactos regulatórios, capacidade da rede laboratorial, efeitos na segurança viária e adequações necessárias ao processo de habilitação.
Na última reunião do grupo, realizada em 1º de abril, foram designados relatores com prazo de até 90 dias para apresentar subsídios técnicos. Após essa etapa, a Senatran deverá avaliar a regulamentação da medida.
Até que haja definição, a orientação é para que os Detrans estaduais não exijam o exame toxicológico na primeira habilitação das categorias A e B, a fim de garantir padronização nacional e segurança jurídica.
Entidade defende eficácia com base em dados de acidentes
Para a ABTox, a exigência já demonstrou resultados positivos entre motoristas profissionais. Segundo o presidente do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS), Marcio Liberbaum, esses condutores representavam 4% da frota, mas estavam envolvidos em 53% dos acidentes fatais antes da adoção do exame.
Dados da Polícia Rodoviária Federal indicam que, em 2017, houve redução de 34% nos acidentes com caminhões, 45% com ônibus e 54% nos acidentes fatais em rodovias interestaduais.
A associação também aponta que a medida evitou perdas estimadas em R$ 74 bilhões ao Produto Interno Bruto, relacionadas a afastamentos e acidentes envolvendo motoristas sob efeito de drogas.
Liberbaum destacou ainda que o exame detecta o consumo de substâncias ao longo dos últimos seis meses, sem adotar tolerância zero. Segundo ele, a identificação de níveis elevados de drogas compromete a capacidade de direção e justifica a restrição ao candidato.
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