BRASÍLIA – O caso do ministro do STJ afastado por denúncia de assédio sexual ganhou novos desdobramentos após a revelação de que o magistrado segue recebendo remuneração elevada, mesmo sem exercer suas funções há dois meses. Marco Buzzi continua recebendo valores que chegam a cerca de R$ 100 mil líquidos.
A situação ocorre apesar de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2024, que determinou a suspensão do pagamento de verbas indenizatórias e adicionais a magistrados afastados durante processos disciplinares.
Remuneração mantida
O ministro do STJ afastado segue recebendo não apenas o subsídio fixo de cerca de R$ 44 mil, mas também valores adicionais classificados como “indenizações” e “vantagens pessoais”.
Em fevereiro, mês em que foi afastado, o valor bruto recebido chegou a R$ 132 mil. Em março, o total foi de quase R$ 127 mil. Após os descontos legais, os valores líquidos ficaram em R$ 106 mil e R$ 100 mil, respectivamente.
Segundo o CNJ, não há justificativa para o pagamento de verbas indenizatórias a magistrados que não estão no exercício efetivo da função.
Decisão do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça reforçou que a regra vigente determina a suspensão de pagamentos extras nesses casos.
“O entendimento consolidado pelo Plenário reafirma que o afastamento cautelar justifica a interrupção do pagamento de verbas que não possuem natureza estritamente salarial”
Apesar disso, a norma não foi aplicada integralmente no caso do ministro do STJ afastado, já que os contracheques indicam valores elevados em indenizações.
Resposta do STJ
Procurado, o Superior Tribunal de Justiça informou que pretende ajustar os pagamentos nos próximos meses.
Segundo o tribunal, o magistrado passará a receber apenas o subsídio, conforme previsto na Resolução 135 do CNJ.
O STJ, no entanto, não detalhou quais benefícios foram pagos nem explicou por que os valores continuaram sendo repassados após o afastamento.
Investigação e afastamento
Marco Buzzi foi afastado do cargo após a abertura de sindicância por denúncias de assédio sexual. Posteriormente, o STJ instaurou um Processo Administrativo Disciplinar para apurar o caso.
Além disso, o ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques determinou a abertura de inquérito para investigar a conduta do magistrado.
O ministro está proibido de frequentar as dependências do tribunal e nega as acusações.
Outros casos e regra variável
O CNJ informou que, embora a regra de suspensão de benefícios esteja em vigor, a aplicação pode variar conforme o caso.
Há registros de magistrados afastados que continuaram recebendo benefícios, como auxílio-alimentação, mediante autorização do próprio Conselho.
Segundo o órgão, a análise deve considerar decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, que também estabeleceu restrições ao pagamento de benefícios adicionais.
Defesa do magistrado
A defesa do ministro do STJ afastado afirma que as acusações são infundadas e que não há provas concretas contra ele.
Em nota, os advogados alegam que houve distorções e criticam o que classificam como exposição indevida do magistrado, que, segundo eles, tem trajetória profissional sem irregularidades.
O caso segue em apuração tanto no âmbito administrativo quanto judicial.
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