BRASÍLIA – Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro intensificaram articulações com interlocutores ligados ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para tentar retomar a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A movimentação, segundo relatos, envolve interlocutores próximos ao deputado Eduardo Bolsonaro e ocorre no contexto de uma estratégia mais ampla voltada à pressão sobre integrantes da Corte.
Articulação internacional
O bolsonarista Paulo Figueiredo, que mora nos Estados Unidos e é próximo a Eduardo Bolsonaro, afirmou que vê o Brasil “cavando uma nova briga” com o governo norte-americano.
Segundo ele, não há expectativa de retomada de tarifas comerciais contra o Brasil por parte de Trump, o que, na avaliação dele, poderia ser explorado politicamente pelo governo federal.
Figueiredo aponta que, caso haja alguma medida por parte dos Estados Unidos, o cenário mais provável seria a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes, decisão que dependeria diretamente do governo norte-americano.
Estratégia política
De acordo com Figueiredo, a articulação internacional faz parte de uma estratégia mais ampla, que teria como objetivo final pressionar por um eventual impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Ele afirma que, na visão desses interlocutores, existe ambiente político para avançar nesse tipo de iniciativa.
Histórico de sanções
O ministro Alexandre de Moraes já foi alvo de sanções com base na Lei Magnitsky em julho de 2025. Na ocasião, sua esposa, Viviane de Moraes, também foi incluída na lista, em setembro do mesmo ano.
Ambos, no entanto, foram retirados da relação de sancionados em dezembro.
O enquadramento ocorreu no contexto de tentativas de influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF, que resultou na condenação do ex-chefe do Executivo a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na articulação de atos golpistas.
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções a cidadãos estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala.
As medidas são consideradas severas e incluem restrições financeiras e impedimentos de entrada no país.
Entre as consequências, estão o bloqueio de contas bancárias, cancelamento de cartões de crédito e congelamento de ativos, além de impactos reputacionais.
Origem da Lei Magnitsky
A legislação foi aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama, inicialmente voltada a punir envolvidos no caso do advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar esquemas de corrupção.
Em 2016, a norma foi ampliada e passou a ter alcance global, permitindo a aplicação de sanções a indivíduos de diferentes países envolvidos em crimes de corrupção e violações de direitos humanos.
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