BRASIL - O novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou nesta quinta-feira (16) que o PL dos apps só deverá ser analisado após as eleições de 2026. A decisão ocorre diante da falta de consenso entre empresas e trabalhadores sobre a regulamentação do setor.
Responsável pela articulação política do governo com o Congresso, o ministro destacou que o cenário atual não permite avançar com a proposta sem acordo mínimo entre os envolvidos.
Falta de consenso trava avanço
Segundo Guimarães, o principal entrave para a votação do PL dos apps é a divergência entre plataformas digitais e entregadores, o que inviabilizou a construção de um texto final.
“Não tinha acordo sobre nada. Plataforma não concorda, entregadores também não”, afirmou o ministro ao justificar o adiamento.
Ele ressaltou que levar o projeto à votação sem consenso poderia gerar desgaste político para o governo.
Negociações não avançaram
As discussões foram conduzidas pelos ministros Luiz Marinho e Guilherme Boulos, mas não houve convergência entre as partes.
Entre os pontos de impasse estão:
- Reconhecimento de vínculo trabalhista
- Modelo de remuneração
- Direitos e garantias dos trabalhadores
- Responsabilidade das plataformas
Diante disso, o governo optou por retirar o tema da pauta até que haja maior alinhamento.
Relação com o Congresso é prioridade
O ministro também enfatizou que a aprovação de pautas depende do fortalecimento do diálogo com o Legislativo. Segundo ele, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca ampliar a articulação política para viabilizar projetos.
Guimarães citou a importância de manter interlocução com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para destravar matérias em tramitação.
Endividamento preocupa governo
Durante a entrevista, o ministro apontou o aumento do endividamento das famílias como uma das principais preocupações do governo federal.
Entre os fatores citados estão:
- Taxas de juros elevadas
- Crescimento das apostas on-line
- Dificuldade de acesso ao crédito
Segundo ele, o tema deverá ser discutido pelo governo nos próximos meses.
Debate sobre jornada de trabalho
O ministro também afirmou que o governo aceita discutir uma transição para a redução da jornada de trabalho, mas se posicionou contra novas desonerações fiscais.
Especialistas avaliam que mudanças na carga horária devem vir acompanhadas de aumento de produtividade e investimentos em qualificação profissional e infraestrutura.
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