BRASÍLIA – O fim da escala 6x1 avançou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara com a apresentação de relatório favorável do deputado Paulo Azi (União-BA), nesta quarta-feira (15).
O parlamentar analisou propostas de emenda à Constituição que preveem a redução da jornada semanal de trabalho e concluiu que os textos atendem aos requisitos constitucionais para tramitação.
Propostas analisadas
O relatório trata de duas PECs apresentadas por parlamentares:
- uma proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê jornada de quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para implementação;
- outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que reduz a jornada para 36 horas semanais, com prazo de 10 anos.
A análise feita na CCJ trata apenas da admissibilidade das propostas, ou seja, se estão de acordo com a Constituição.
Próxima etapa
Caso aprovadas na CCJ, as propostas seguem para uma comissão especial, onde será discutido o mérito, incluindo o conteúdo das mudanças.
Segundo Paulo Azi, é nessa fase que serão avaliadas sugestões intermediárias e eventuais alterações nos textos.
Proposta de transição
Mesmo sem tratar diretamente do mérito, o relator sugeriu a criação de uma regra de transição para a implementação das novas jornadas.
Ele citou experiências internacionais, como as de Chile, Colômbia e México, onde a redução da jornada ocorreu de forma gradual e com prazos diferenciados conforme o porte das empresas.
Redução de tributos
Paulo Azi também defendeu a possibilidade de compensação para empresas por meio da redução de tributos, especialmente sobre a folha de pagamento.
Segundo ele, a medida poderia mitigar impactos financeiros decorrentes da eventual redução da jornada de trabalho.
Possível mudança na jornada
De acordo com o relator, se aprovadas pelo Congresso, as propostas podem resultar na adoção da escala 4x3, com redução da jornada de 44 para 36 horas semanais.
A discussão sobre o fim da escala 6x1 deve avançar nas próximas etapas do processo legislativo, com análise mais detalhada dos impactos e da implementação das mudanças.
Saiba Mais
- Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6x1
- Lula propõe negociação entre patrões, empregados e governo sobre o fim da escala 6x1
- Fim da escala 6x1 pode ser votado em maio, diz presidente da Câmara
- Câmara deve votar em maio PEC que acaba com a escala 6x1, diz Hugo Motta
- Governo deve enviar projeto para acabar com escala 6x1 ao Congresso
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.