BRASÍLIA – Os projetos sobre IA apresentados em assembleias legislativas têm priorizado temas ligados ao controle e à vigilância, segundo dossiê da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR).
O levantamento analisou 183 proposições entre 2023 e 2025 nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina.
Foco em segurança
De acordo com o estudo, os projetos sobre IA estão concentrados principalmente na área de segurança pública, que reúne 48% das propostas.
A segunda área com mais iniciativas é a educação, com 22%, incluindo programas, incentivos e diretrizes voltadas ao uso da tecnologia por estudantes.
Entre os temas que aparecem com menor presença estão o processamento de dados, o trabalho, o meio ambiente, a proteção ao consumidor e a saúde mental.
Nenhum desses ultrapassa 10% das proposições.
Monitoramento e tecnologia
Os projetos voltados à segurança pública incluem medidas como:
- uso de câmeras e reconhecimento facial;
- monitoramento urbano por drones;
- criação de centros de vigilância;
- implantação de sistemas integrados de reconhecimento facial;
- instalação de totens de segurança;
- criação de fundos para financiar tecnologias de monitoramento.
Segundo o relatório, essas iniciativas ampliam o uso de tecnologias de vigilância no policiamento ostensivo.
Atuação dos partidos
O dossiê aponta que partidos como PSDB, União e PSD lideram a produção legislativa sobre inteligência artificial nas assembleias analisadas.
Segundo o documento, parlamentares dessas siglas também ocupam posições estratégicas, como presidências de comissões de Segurança Pública, o que influencia a pauta.
Debate sobre direitos
O relatório destaca que o avanço dessas propostas levanta questionamentos sobre direitos fundamentais.
De acordo com o documento, o uso dessas tecnologias pode impactar a privacidade dos cidadãos, tema protegido pela Constituição e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial afirma que o debate sobre segurança pública e tecnologia precisa considerar também os efeitos sociais e o contexto do racismo estrutural no país.
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