BRASÍLIA – O governo federal estuda restringir o acesso ao uso de bets para pessoas que aderirem a um novo programa de refinanciamento de dívidas. A medida foi discutida após pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à equipe econômica.
A proposta prevê que, enquanto o cidadão não quitar a dívida renegociada, ele ficará impedido de realizar apostas em plataformas digitais.
Medida em estudo
A ideia foi elaborada pela equipe do Ministério da Fazenda como resposta à preocupação do governo com o impacto das apostas na situação financeira das famílias.
O objetivo é evitar que pessoas endividadas continuem comprometendo renda com jogos enquanto tentam reorganizar as finanças.
Histórico das bets
Lula é crítico da expansão do uso de bets no país. Segundo ele, a autorização para atuação dessas empresas ocorreu durante o governo de Michel Temer, sem regulamentação efetiva nos anos seguintes, durante a gestão de Jair Bolsonaro.
Nesse período, as empresas atuaram no Brasil sem regras definidas, o que, segundo o governo, abriu espaço para irregularidades, como lavagem de dinheiro.
Regulamentação
Para tentar controlar o setor, o governo atual optou por regulamentar as plataformas de apostas.
A medida permite o funcionamento apenas de empresas que paguem outorga ao governo e sigam regras estabelecidas, incluindo a cobrança de impostos.
A possibilidade de proibir totalmente as bets chegou a ser analisada, mas foi descartada por dificuldades jurídicas e econômicas após a regulamentação.
Programa de dívidas
Dentro do mesmo pacote, o governo também avalia permitir o uso de recursos do FGTS para pagamento de dívidas, com limites para evitar impacto elevado no fundo.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta de refinanciamento prevê:
- unificação de dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal;
- descontos entre 30% e 80% nos juros;
- possibilidade de abatimento de até 90% em negociações com bancos.
A medida ainda está em fase de análise e pode sofrer ajustes antes de ser enviada ao Congresso.
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