BRASIL - A proposta que prevê o fim da escala 6x1 deve ser votada na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A previsão foi feita pelo presidente da Casa, Hugo Motta.
Segundo ele, a análise da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será o primeiro passo antes da criação de uma comissão especial para discutir o mérito do texto.
Escala 6x1 pode avançar ainda em maio
De acordo com Motta, a intenção é acelerar a tramitação da proposta e levá-la ao plenário ainda em maio.
“A admissibilidade será votada na próxima semana na CCJ. Imediatamente criaremos a comissão especial para trabalharmos a votação em plenário até o fim do mês de maio”, afirmou.
A PEC trata do fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso, modelo comum em diversos setores.
Governo chegou a cogitar novo projeto
Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegaram a discutir o envio de um novo projeto de lei com urgência constitucional para tratar do tema.
Esse tipo de proposta:
- Tem tramitação mais rápida no Congresso
- Exige menos votos para aprovação
- Pode trancar a pauta se não for analisada em até 45 dias
Apesar disso, segundo Motta, o governo indicou preferência por manter o andamento da PEC já existente.
Diferenças entre PEC e proposta do governo
A PEC em tramitação é de autoria da deputada Erika Hilton e propõe mudanças mais amplas na jornada de trabalho.
Entre os principais pontos:
- Limite de 36 horas semanais
- Três dias de descanso por semana
Já a proposta discutida pelo governo prevê:
- Jornada de 40 horas semanais
- Dois dias de descanso
- Sem redução salarial
Setor produtivo aponta impactos
Representantes do setor produtivo demonstram preocupação com os efeitos da mudança na jornada.
Segundo avaliações do segmento:
- Pode haver aumento de custos para empresas
- Impactos na competitividade
- Possível redução na geração de empregos
Economistas também defendem que a discussão sobre jornada de trabalho esteja ligada a avanços em produtividade, com investimentos em qualificação profissional, inovação e infraestrutura.
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