BRASÍLIA – A decisão do STF sobre Ibaneis Rocha (MDB-DF) voltou a gerar reação no Senado após o ex-governador do Distrito Federal não comparecer, nesta terça-feira (7), à CPMI do Crime Organizado. A ausência ocorre mesmo após convocação aprovada pelo colegiado.
Ibaneis já havia deixado de comparecer, como convidado, a duas outras reuniões. Diante disso, os parlamentares decidiram convocá-lo formalmente, mas o ministro André Mendonça autorizou que ele não comparecesse. A decisão foi publicada na última quinta-feira (2).
Ausência na CPMI
O ex-governador foi convocado à CPMI do Crime Organizado no dia 31 por requerimento do relator, Alessandro Vieira (MDB-SE). Ele deveria prestar esclarecimentos sobre as negociações envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e a tentativa de compra do Banco Master.
A operação foi barrada pelo Banco Central, que posteriormente liquidou o Master e encaminhou suspeitas de fraudes à Polícia Federal.
Críticas ao STF
Na abertura dos trabalhos, o presidente da CPMI, Fabiano Contarato (PT-ES), criticou a atuação do Supremo em decisões relacionadas à comissão.
“Todos somos iguais perante a lei, independentemente de raça, cor, etnia, religião, origem, orientação sexual. Só que, no Brasil, uns são mais iguais que outros”, afirmou.
Contarato disse que, apesar de cumprir a decisão judicial, a advocacia do Senado está recorrendo de medidas que, segundo ele, vêm inviabilizando os trabalhos da CPMI. O senador também afirmou que decisões do Supremo, como a que invalidou a quebra de sigilo bancário de uma empresa ligada ao ministro Dias Toffoli, não são razoáveis e representam afronta ao cidadão brasileiro.
Questionamentos
Além de Contarato, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) também criticou o fato de o STF tornar facultativos depoimentos e quebras de sigilo aprovadas pela comissão. Já Sergio Moro (União-PR) afirmou que decisões do Supremo têm interferido no andamento das investigações e defendeu a continuidade dos trabalhos com liberdade.
“A gente aprova, numa CPMI, oitiva de testemunha e o Supremo vem e fala que a testemunha não é obrigada a comparecer. Convocação? Não é obrigada a comparecer. Transferência de sigilo? Não é obrigado. Ora, então não quer que se apure? Por que não quer que se apure? Isso que tem que ser questionado. Quem nada deve, nada teme.”
Segundo Contarato, a CPMI busca atuar com isenção e responsabilidade para apurar possíveis irregularidades, reforçando que ninguém está acima da lei. Moro também afirmou que 27 senadores assinaram requerimento para prorrogar a CPI e disse que a investigação precisa avançar diante das conexões surgidas no caso Banco Master.
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