Pacote contra alta dos combustíveis inclui subsídios e isenções; veja medidas do governo Lula
Medidas para conter alta dos combustíveis preveem redução de impostos, ajuda ao diesel e gás de cozinha e punições mais duras para abusos de preços.
BRASIL - O pacote contra alta dos combustíveis anunciado pelo governo federal nesta segunda-feira (6) prevê subsídios, isenções de impostos e novas regras para conter aumentos abusivos de preços. As medidas buscam reduzir os impactos da crise internacional provocada pela guerra no Oriente Médio.
O conjunto de ações foi apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e inclui medida provisória, projeto de lei e decretos. A proposta atinge diretamente diesel, gás de cozinha (GLP), biodiesel e combustível de aviação.
Subsídios e isenções no pacote contra alta dos combustíveis
Entre os principais pontos do pacote contra alta dos combustíveis, estão incentivos financeiros para reduzir o preço ao consumidor.
As medidas incluem:
- Subvenção de até R$ 1,20 por litro para diesel importado
- Subsídio adicional de R$ 0,80 por litro para diesel nacional
- Isenção de impostos federais sobre biodiesel e querosene de aviação
- Subsídio de R$ 850 por tonelada para gás de cozinha importado
Segundo o governo, os benefícios terão duração inicial de dois meses e podem ser prorrogados.
Impacto no setor aéreo e economia
O pacote também prevê medidas para o setor aéreo, afetado pelo aumento do combustível:
- Até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas
- Isenção de tributos sobre combustível de aviação
- Adiamento de tarifas de navegação aérea
De acordo com o governo, os custos das medidas serão compensados pelo aumento da arrecadação com royalties do petróleo.
Punições mais duras para abusos
Outro eixo do pacote contra alta dos combustíveis é o endurecimento das punições contra práticas abusivas.
Entre as medidas:
- Pena de 2 a 5 anos de prisão para aumentos injustificados de preços
- Possibilidade de interdição de postos de combustíveis
- Reforço na fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
O governo também prevê maior atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica em casos de suspeita de infração econômica.
Objetivo das medidas
Segundo o Ministério de Minas e Energia, o objetivo do pacote contra alta dos combustíveis é:
- Reduzir o impacto da crise internacional nos preços internos
- Garantir o abastecimento no país
- Evitar oscilações bruscas no mercado
O governo afirma que o conjunto de ações busca proteger consumidores e setores produtivos, mantendo o Brasil menos exposto às variações do mercado global de energia.
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