BRASIL - A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma queixa-crime contra o deputado federal André Janones por calúnia e difamação. A ação foi protocolada nesta segunda-feira (6), em Brasília.
Segundo os advogados, o parlamentar publicou um vídeo nas redes sociais com ofensas à honra de Bolsonaro e atribuição de crimes ao ex-presidente.
O que diz a defesa de Bolsonaro
Na queixa-crime, a defesa afirma que André Janones teria chamado Bolsonaro de “ladrão” e “vagabundo” em conteúdo divulgado online.
Os advogados também destacam o alcance das publicações do deputado, que possui milhões de seguidores nas redes sociais, o que ampliaria a repercussão das supostas ofensas.
Outro ponto central da argumentação é a impossibilidade de resposta pública por parte de Jair Bolsonaro, que está proibido de utilizar redes sociais após condenação judicial.
Alegação de desigualdade
A defesa sustenta que há uma “disparidade de armas” na situação, já que o deputado pode se manifestar livremente, enquanto o ex-presidente estaria impedido de exercer o direito de resposta.
De acordo com o documento apresentado ao Supremo Tribunal Federal:
- Janones teria divulgado conteúdo considerado ofensivo a milhões de pessoas
- Bolsonaro não poderia responder ou se defender nas plataformas digitais
- A situação violaria o princípio constitucional do contraditório
O que é queixa-crime
A queixa-crime é uma ação penal privada, utilizada quando a própria vítima decide processar o suposto autor de um crime.
Diferente de outras ações penais, nesse caso não é o Ministério Público quem apresenta a acusação, mas sim o ofendido, por meio de seus advogados.
Próximos passos
Com o protocolo da queixa-crime, caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar se há elementos suficientes para dar andamento à ação.
Até o momento, André Janones não se manifestou publicamente sobre o caso.
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