BRASIL - O interrogatório de Eduardo Bolsonaro foi marcado para o dia 14 de abril pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes após o ex-deputado não apresentar defesa no prazo estabelecido.
A oitiva ocorrerá por videoconferência, já que ele está nos Estados Unidos, onde reside desde o ano passado.
Investigação no STF
O ex-parlamentar é alvo de uma ação penal sob acusação de tentar interferir, fora do país, em julgamento relacionado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a investigação, ele teria buscado influenciar decisões judiciais ligadas ao processo que envolve o pai.
Ele responde por coação no curso do processo — crime caracterizado por tentativa de:
- Influenciar autoridade judicial
- Constranger partes envolvidas
- Interferir no andamento de ação
A pena prevista varia de 1 a 4 anos de prisão.
Citação e ausência de defesa
A data da oitiva foi definida após a citação oficial por meio do Diário Oficial da União (DOU), já que o endereço do ex-deputado no exterior é desconhecido.
Conforme o rito legal:
- A citação inicia o prazo para defesa
- O investigado pode apresentar manifestação formal
- Sem resposta, o processo avança
Como não houve apresentação de defesa dentro do prazo, o ministro determinou o interrogatório.
Situação fora do país
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado e não retornou ao Brasil desde então.
Com a ausência prolongada, teve o mandato na Câmara dos Deputados cassado por faltas.
Ele também responde a processo administrativo na Polícia Federal.
Próxima etapa
Durante o interrogatório, o investigado poderá apresentar sua versão dos fatos e responder aos questionamentos da Justiça. Após essa fase, o processo segue para análise e julgamento no STF.
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