BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 8 de abril o julgamento que vai definir como será a eleição para governador do Rio de Janeiro, após a vacância do cargo. Os ministros irão decidir se a escolha será direta, com participação da população, ou indireta, feita pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, Edson Fachin, que informou que o caso será analisado em sessão presencial do plenário.
Decisão do STF sobre eleição
Segundo comunicado do STF, a análise terá como objetivo definir a forma juridicamente adequada para a sucessão no governo do estado, com base na Constituição e na legislação eleitoral.
“A deliberação do Plenário terá por finalidade fixar a diretriz juridicamente adequada à condução do processo sucessório no Estado do Rio de Janeiro”, informou o tribunal.
Liminar suspende eleição indireta
Na última sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin concedeu decisão liminar suspendendo a realização de eleição indireta para o cargo.
A medida atendeu a pedido do Partido Social Democrático (PSD), que defende a realização de eleição direta para escolha do governador que cumprirá mandato até dezembro de 2026.
Na decisão, Zanin afirmou que a renúncia do então governador poderia representar tentativa de contornar a Justiça Eleitoral.
Decisões conflitantes
A decisão individual de Zanin ocorreu no mesmo dia em que o próprio STF havia validado a possibilidade de eleição indireta ao analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942.
O ministro apresentou entendimento divergente da maioria da Corte ao defender a realização de eleição direta.
Governo interino
Até a definição do caso, Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Couto de Castro, assuma interinamente o governo estadual.
A medida foi adotada diante do impasse na linha sucessória após a saída do então governador.
Crise na sucessão
A indefinição começou com a renúncia de Cláudio Castro (PL), que deixou o cargo para disputar o Senado nas eleições deste ano.
Na linha sucessória, o vice-governador não poderia assumir, já que Thiago Pampolha deixou o posto após assumir função no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Além disso, o então presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), está afastado do cargo, o que ampliou o impasse político.
Movimentações na Alerj
A Alerj realizou eleição para escolher um novo presidente, que assumiria o governo interinamente, mas a votação foi anulada pela Justiça estadual.
Paralelamente, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) marcou sessão para recontagem de votos das eleições de 2022, o que pode alterar a composição da Alerj e influenciar a sucessão.
Inelegibilidade de Castro
Na terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a inelegibilidade de Cláudio Castro por oito anos, a contar da eleição de 2022.
Ele foi condenado por abuso de poder político e econômico e afirmou que pretende recorrer da decisão.
A decisão também atingiu outros aliados, incluindo integrantes do governo estadual à época.
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