BRASIL - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (30) um projeto de lei que reestrutura carreiras do serviço público federal e cria mais de 24 mil novos cargos no Executivo. A medida também prevê impacto de até R$ 5,3 bilhões nas contas públicas em 2026.
A proposta amplia vagas principalmente na área da educação, além de promover mudanças nas regras de progressão e benefícios para servidores.
Lula sanciona projeto e amplia vagas na educação
Entre os principais pontos, o projeto sancionado por Lula cria milhares de vagas para instituições federais de ensino:
- 3,8 mil vagas para professores do ensino superior
- Mais de 9,5 mil vagas para Institutos Federais
- Cerca de 6 mil cargos em universidades federais
- Mais de 16 mil vagas na Rede Federal de Educação Profissional
Além disso, a proposta institui o Instituto Federal do Sertão Paraibano, a partir do desmembramento do Instituto Federal da Paraíba (IFPB).
Novos cargos e mudanças nas carreiras federais
O texto sancionado por Lula também cria cargos em diferentes órgãos públicos e reorganiza carreiras existentes:
- 225 cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
- 1,5 mil cargos técnicos no Ministério da Gestão e da Inovação
- Criação da carreira de Analista Técnico do Executivo Federal
A reestruturação inclui ainda incentivos à qualificação profissional, com aumento de remuneração para servidores que obtiverem formação acima da exigida no concurso.
Impacto fiscal do projeto sancionado por Lula
De acordo com o governo federal, o impacto financeiro do projeto sancionado por Lula pode chegar a R$ 5,3 bilhões em 2026.
Apesar disso, o Ministério da Gestão informou que os valores não devem ser executados integralmente no primeiro ano, pois dependem:
- Da criação e implantação de novos institutos federais
- Da realização de concursos públicos
- Da efetiva ocupação dos cargos criados
O montante representa cerca de 1,5% das despesas com pessoal previstas no Orçamento.
Medidas adicionais previstas na lei
Além da criação de cargos, o projeto sancionado por Lula estabelece outras mudanças no serviço público federal:
- Criação de gratificações para servidores
- Possibilidade de jornadas em regime de plantão
- Realização de perícias médicas por telemedicina
- Reajustes salariais para algumas carreiras
- Ampliação de benefícios para atuação em regiões de fronteira
A proposta faz parte da política de reestruturação administrativa conduzida pelo governo federal, sob coordenação do Ministério da Gestão e da Inovação.
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