BRASIL - O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) a criação do crime de vicaricídio, que prevê pena de até 40 anos de prisão para quem matar filhos, pais ou dependentes com o objetivo de atingir emocionalmente uma mulher. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A tipificação inclui o vicaricídio no Código Penal e também o enquadra como crime hediondo, além de incorporá-lo ao rol de crimes de violência doméstica e familiar.
O que é vicaricídio
O texto define o crime como o homicídio praticado contra pessoas próximas da mulher — como filhos, pais, enteados ou dependentes — com a finalidade específica de causar sofrimento, punição ou controle emocional.
A proposta estabelece pena de:
- 20 a 40 anos de reclusão
- Aumento de pena em até 1/3 em situações agravantes
Quando a pena pode ser maior
A punição pode ser ampliada nos seguintes casos:
- Se o crime for cometido na presença da mulher
- Se a vítima for criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência
- Se houver descumprimento de medida protetiva
Contexto da aprovação
A aprovação ocorre em meio a casos recentes de violência que ganharam repercussão nacional, como o de um homem que matou os próprios filhos após a separação, com o objetivo de atingir a mãe das crianças.
A proposta foi apresentada pela deputada Laura Carneiro, que apontou a necessidade de preencher uma lacuna na legislação brasileira sobre esse tipo específico de crime.
Debate no Congresso
Durante a tramitação, parlamentares discutiram a possibilidade de estender a tipificação também para casos em que mulheres cometam o crime para atingir homens.
A sugestão foi defendida por nomes como Damares Alves, mas não foi incorporada ao texto final aprovado.
Próximos passos
Com a aprovação no Senado, o projeto segue para sanção presidencial. Caso seja sancionado, o crime de vicaricídio passará a integrar oficialmente a legislação penal brasileira, com regras mais rígidas para punição e combate à violência doméstica.
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