BRASÍLIA – A tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e as comissões parlamentares de inquérito no Congresso voltou a crescer após novas decisões relacionadas ao caso Master, que atingiram investigações conduzidas pela CPI do Crime Organizado e pela CPI do INSS.
As medidas judiciais barraram quebras de sigilo, cobraram explicações de parlamentares e reacenderam críticas sobre limites impostos pelo Judiciário às apurações do Legislativo.
Gilmar veta nova quebra de sigilo
O ministro Gilmar Mendes anulou a quebra de sigilo de um fundo ligado ao Banco Master que havia comprado, em 2021, a participação de uma empresa do ministro Dias Toffoli em um resort no Paraná.
O acesso aos dados era visto por parlamentares como uma forma indireta de obter informações após decisão anterior que já havia impedido a quebra de sigilo da empresa Maridt, ligada a Toffoli.
Na decisão, Gilmar afirmou que houve tentativa de contornar determinação anterior.
“Essa conduta não pode ser tolerada, pois teria como consequência o comprometimento da própria autoridade das decisões do Poder Judiciário”, escreveu o ministro.
Parlamentares da CPI do Crime Organizado afirmam que a medida dificulta o avanço das apurações no caso Master.
Parlamentares falam em interferência do STF
Integrantes das CPIs criticaram as decisões e disseram que o Supremo tem limitado o poder investigativo do Congresso.
O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPI do INSS, afirmou que o Legislativo está enfraquecido diante do Judiciário.
"Vejo no Legislativo um Poder enfraquecido perante o STF. Muitas decisões têm nos atrapalhado", declarou.
Já o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse que a decisão criou um “muro de proteção” em torno de Toffoli.
O fundo Arleen, alvo da investigação, tinha ligação com outro fundo pertencente a Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do banco investigado no caso Master.
Dados de Vorcaro e novo embate
Outro ponto de conflito envolve os dados do celular de Daniel Vorcaro, que voltaram ao sistema da CPI do INSS após decisão judicial reforçando o sigilo.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG) , afirmou que a retomada foi legítima.
"A CPI tem, constitucionalmente, a liberdade de pedir documentos e guardar documentos em sigilo", disse.
O parlamentar informou que pediu esclarecimentos ao ministro André Mendonça sobre quais dados podem ser acessados pela comissão.
Além disso, decisões do STF também permitiram que investigados, incluindo Vorcaro, prestassem depoimento em silêncio ou deixassem de comparecer às sessões.
Dino cobra explicações sobre emendas
Em outra frente, o ministro Flávio Dino determinou que o senador Carlos Viana e o Senado expliquem o envio de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares para a Fundação Oasis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha.
A entidade é citada no caso Master por ligação com Fabiano Zettel, apontado como operador financeiro do esquema investigado.
O Supremo deu prazo de cinco dias para o envio de esclarecimentos.
Nova CPI pode ampliar conflito
O senador Alessandro Vieira também articula a criação de uma nova comissão para investigar as relações entre ministros do STF e o Banco Master.
Entre os pontos citados estão conversas atribuídas a Daniel Vorcaro com autoridades e registros telefônicos que teriam ligação com o Supremo.
A CPI do INSS enviou ofício pedindo que o tribunal informe a titularidade de um número identificado após quebra de sigilo autorizada durante as investigações do caso Master.
Nos bastidores, parlamentares avaliam que o embate entre STF e Congresso deve se intensificar à medida que as apurações avançarem.
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