BRASÍLIA – Parlamentares da oposição acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a instalação da CPMI do Master, comissão que pretende investigar suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. A ação foi protocolada nesta segunda-feira (9) com pedido de decisão liminar.
No mandado de segurança, deputados e senadores afirmam que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), estaria cometendo “omissão inconstitucional” ao não fazer a leitura do requerimento que pede a criação da CPMI do Master, apresentado em fevereiro.
Segundo o documento, todos os requisitos constitucionais para abertura da comissão já foram cumpridos, incluindo número mínimo de assinaturas, definição de fato determinado e prazo para funcionamento.
Entre os parlamentares que assinam a ação estão Bia Kicis (PL-DF), Kim Kataguiri (Missão-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Eduardo Girão (Novo-CE), Rogério Marinho (PL-RN) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
CPMI do Master quer investigar fraudes bilionárias
O objetivo da CPMI do Master é apurar suspeitas de irregularidades que teriam causado prejuízo superior a R$ 12 bilhões, incluindo manipulação contábil, falsificação de contratos e criação de ativos inexistentes.
O requerimento também cita a tentativa de transferência de passivos do Banco Master para o Banco de Brasília, o que poderia afetar recursos públicos e fundos de previdência.
Os parlamentares afirmam que a comissão deve investigar ainda possíveis relações entre autoridades públicas e o banco.
Entre os pontos citados estão contratos com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, além de reuniões entre integrantes do Supremo e do Banco Central durante a crise da instituição.
Pedido quer decisão urgente do STF
Na ação, a oposição pede que o caso seja distribuído ao ministro André Mendonça, relator das investigações relacionadas ao Banco Master.
O documento sustenta que a CPMI do Master deve ser instalada imediatamente, citando precedente do Supremo que determinou a criação da CPI da Covid quando os requisitos legais foram cumpridos.
Os parlamentares alegam que a demora na instalação da comissão pode comprometer a apuração dos fatos, com risco de destruição de provas ou ocultação de patrimônio.
Segundo a ação, a investigação parlamentar é necessária para apurar responsabilidades políticas e falhas de fiscalização que não são alcançadas apenas pelas investigações criminais.
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